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Correio da Manhã

Sociedade

Engenheiros ameaçam com queixa europeia

Presidente da República veta lei que permitia a engenheiros civis exercerem arquitetura.
Bernardo Esteves 8 de Abril de 2018 às 01:30
Engenheiros
Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa
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O Presidente da República vetou a lei que repõe a possibilidade de um grupo de engenheiros civis que iniciou o curso até 1987 em quatro universidades (Porto, Técnico de Lisboa, Minho e Coimbra), assinarem projetos de arquitetura.

Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a lei deturpa o "largo consenso" criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o "regime transitório" em definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".

Sem comentar os argumentos do Presidente da República, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, diz que está apenas em causa "a transposição de uma diretiva comunitária" e admite avançar com "uma queixa contra o Estado português na Comissão Europeia" se a lei não for aprovada. Segundo o bastonário, estão em causa direitos adquiridos por "300 engenheiros civis que dentro de 10 a 15 anos deixarão de exercer". E lembra que engenheiros civis da UE incluídos na mesma diretiva podem exercer em Portugal, e os portugueses podem exercer nesses países mas não entre portas.

Já o presidente da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, diz que esses engenheiros estrangeiros "têm cursos que na verdade são de arquitetura". "O veto repôs o bom senso".

Agentes técnicos também incluídos
A lei proposta por PSD e PAN incluiu também um artigo que permite aos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE) assinarem projetos de arquitetura de dimensão reduzida. "A inclusão desse artigo terá sido o aspeto que levou ao veto", admite Hélder Amaral, presidente da Comissão Parlamentar de Economia, onde a lei foi discutida. A lei será de novo discutida e, caso volte a ser aprovada, Marcelo é obrigado a promulgar.

DEPOIMENTOS
Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros
"Está em causa uma questão de justiça"
"As movimentações populistas dos arquitetos, com marchas e vigílias, resultaram. Mas o que está aqui em causa não é influenciar a opinião pública mas sim fazer justiça e aplicar a lei comunitária."

José Manuel Pedreirinho, presidente da Ordem dos Arquitetos
"Acredito que os partidos vão alterar a lei"
"Acredito que os partidos vão alterar a lei. É uma falácia dizer que engenheiros estrangeiros podem exercer arquitetura em Portugal. Provedor de Justiça nunca disse para transpor diretiva."
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