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Correio da Manhã

Sociedade
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Engenheiros vão fazer arquitetura

Marcelo promulga diploma que se aplica a cerca de 200 profissionais.
Bernardo Esteves 30 de Maio de 2018 às 08:33
Engenheiros
Engenheiros lutavam desde 2015 para voltar a assinar projetos de arquiteturaEngenheiros lutavam desde 2015 para voltar a assinar projetos de arquitetura
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Engenheiros lutavam desde 2015 para voltar a assinar projetos de arquiteturaEngenheiros lutavam desde 2015 para voltar a assinar projetos de arquitetura
OPresidente da República promulgou ontem um novo diploma da Assembleia da República que permite a um grupo de engenheiros civis assinar projetos de arquitetura. A medida aplica-se a licenciados em quatro universidades - Porto, Coimbra, Minho e Técnica de Lisboa - com curso iniciado até 1987/1988.

Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha vetado a 7 de abril uma primeira versão, considera que o novo texto "restringe substancialmente o âmbito de aplicação desta exceção transitória", além de não prever "qualquer alargamento para o futuro - ao contrário do diploma anterior". O novo diploma limita a aplicação a engenheiros que "tenham subscrito, entre 1 de novembro de 2009 e 1 de novembro de 2017, projeto de arquitetura que tenha merecido aprovação municipal". Estes engenheiros ficam também obrigados a inscreverem-se no Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC).

Para Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), esta é "uma medida positiva que a ordem recebe com muito agrado". "Era inevitável que mais cedo ou mais tarde a diretiva comunitária fosse transposta em Portugal", disse o bastonário, que mostra reservas em relação à obrigatoriedade de inscrição no IMPIC: "Espero que seja um registo simples e que não ponha em causa a regulação da OE. Estaremos atentos".

Mineiro Aires nota que estão em causa "cerca de 200 engenheiros, todos com mais de 50 anos" e que "a curto prazo" deixarão de exercer. Desde 2009 que uma lei impediu estes engenheiros de exercer arquitetura, embora tenha havido um período transitório até 2015. O caso levou a Comissão Europeia e o Provedor de Justiça a recomendarem ao Estado português mudanças na lei que agora se concretizam.
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