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Correio da Manhã

Sociedade
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Escalões: Professores do Norte interpõem acção judicial

O Sindicato dos Professores do Norte avançou esta quinta-feira com uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal por considerar "inconstitucional" a existência de docentes com mais tempo de serviço retidos em escalões inferiores a outros com menos tempo.
26 de Maio de 2011 às 16:23
Há professores que estavam no sexto escalão que, com menos de cinco anos, puderam progredir para o sétimo degrau antes do referido "congelamento"
Há professores que estavam no sexto escalão que, com menos de cinco anos, puderam progredir para o sétimo degrau antes do referido 'congelamento' FOTO: Sérgio Lemos

Segundo o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), há docentes no sexto escalão da carreira com mais de cinco anos de tempo de serviço, mas com menos de seis, que estão impedidos de progredir para o oitavo escalão por causa do actual "congelamento" do tempo contado.  

Por outro lado, há professores que estavam no sexto escalão que, com menos de cinco anos, puderam progredir para o sétimo degrau antes do referido "congelamento", o que significa que há, neste momento, professores com menos tempo de carreira em escalões superiores a outros com mais tempo prestado. 

"Entende o SPN que essa ultrapassagem é inconstitucional, pelo que não  pode aceitar tal facto, pugnando, assim pela remuneração justa e equitativa destes docentes", denuncia o sindicato na nota enviada à Lusa.  

"Os docentes com mais de cinco anos e menos de seis, ou seja, com mais tempo de serviço, iriam progredir para [o oitavo escalão] quando completassem seis anos", o que não é possível devido à suspensão da contagem do tempo  de carreira, disse à Lusa José Manuel Costa do SPN.  

O sindicalista explicou à Lusa que o que se pretende é que, "no mínimo, seja garantido o pagamento pelo [sétimo escalão]", embora considere que no final do ano deverá ser "facultado o acesso ao oitavo escalão quando for desbloqueada esta situação".  

Estas circunstâncias, disse José Manuel Costa, seriam "aceites" se não houvesse "nenhum tipo de congelamento".  

A acção foi interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto em nome de mais de 30 professores.  

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