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Correio da Manhã

Sociedade
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Escolas sem meios para lei de alunos especiais

Fenprof atira-se ao Ministério da Educação e fala em "vergonha".
Bernardo Esteves 18 de Abril de 2016 às 03:45
Protesto em 2013 contra medidas do anterior governo: mudanças agora anunciadas estão a ser recebidas de modo diverso pelos agentes educativos
Protesto em 2013 contra medidas do anterior governo: mudanças agora anunciadas estão a ser recebidas de modo diverso pelos agentes educativos FOTO: João Miguel Rodrigues
As escolas públicas não têm recursos para cumprir as novas regras de redução das turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE). Segundo um despacho normativo publicado na quinta-feira, a redução para 20 alunos só pode ocorrer se os alunos com NEE passarem "pelo menos 60% do tempo" com a turma.

O Ministério da Educação afirma que o objetivo é "induzir mais inclusão", depois de ter constatado que "há alunos com NEE sistematicamente excluídos da sala de aula, passando a maior parte do seu tempo em unidades de apoio".

Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Escolas Públicas (Andaep), avisa que para cumprir esse objetivo é preciso mais recursos e autonomia. "O que se pretende com isto é uma efetiva integração na turma. Mas será preciso dar mais autonomia e recursos às escolas, para terem mais professores de educação especial a apoiar na aula, porque os outros professores podem não estar preparados", disse, considerando que "a lei vai obrigar a que o esforço para a inclusão nas escolas seja maior".

A Federação Portuguesa de Autismo considera a nova lei "um passo importante no caminho para a inclusão", mas também alerta que a medida implicará "reforço de meios e recursos que permitam a sua operacionalização".

Mas a medida está também a gerar forte contestação e levou até a Fenprof a abandonar o discurso suave. "Isto é uma vergonha e ainda por cima o ME diz que o faz para reforçar a inclusão. Na prática, isto vai acabar com a maioria das turmas reduzidas, porque o mínimo de 60% de tempo com a turma dificilmente é cumprido", afirma Mário Nogueira, frisando que a Fenprof "não passa cheques em branco a ninguém". "Apreciamos medidas e tomamos posição. Acabar com a Bolsa de Escolas ou a prova docente foi positivo, mas isto não", disse.
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