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Correio da Manhã

Sociedade
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Escolas vão poder expulsar alunos

A proposta de lei do Estatuto do Aluno, ontem revelada pelo Governo, introduz a medida disciplinar de expulsão da escola, para alunos maiores de 18 anos, sempre que não restar outra solução.
7 de Junho de 2012 às 01:00
Docentes do Superior protestaram contra bloqueio de carreiras
Docentes do Superior protestaram contra bloqueio de carreiras FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

O estudante chumba de imediato o ano e fica proibido de entrar na escola naquele ano escolar e nos dois seguintes. Professores e alunos vítimas de agressão passam também a poder solicitar ao director a transferência de turma do agressor, desde que este tenha sido suspenso por mais de 8 dias.

O Governo quer ainda punir os pais de alunos faltosos e indisciplinados, com coimas que vão até 16 euros no 1º ciclo; 56 € no 2º ciclo; 79 € no 3º ciclo e 68 € no secundário. As famílias de alunos incumpridores arriscam-se a perder apoios sociais e a escola tem de informar a comissão de protecção de crianças e jovens em risco ou o Ministério Público. As penas de crimes contra professores são agravadas em um terço e captar imagens e sons na escola passa a ser proibido. O Governo já publicou o despacho de organização do ano lectivo, que a Fenprof admite impugnar na Justiça por interferir no horário dos docentes.

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