Em comunicado, a autarquia do distrito de Lisboa adianta que vai ser proposto à Câmara e à Assembleia Municipal a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública até 31 de dezembro do próximo ano.

No âmbito das medidas de desconfinamento no combate à covid-19, a Câmara de Oeiras determinou também a "manutenção de todos os licenciamentos de esplanada previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatórios, com o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados".

Na nota, o município indica também que os estabelecimentos de restauração sem esplanadas poderão requerer, no âmbito dos regulamentos municipais em vigor, a criação de esplanadas com o mesmo intuito do ponto anterior.

"Os pedidos de instalação de esplanadas serão avaliados caso a caso, respeitando sempre as orientações dadas pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo da República no âmbito da situação de calamidade que tem em conta vários parâmetros de higiene e segurança, a que acrescem os critérios urbanísticos locais", é referido.

De acordo com o município liderado por Isaltino Morais, as medidas estarão em vigor enquanto se mantiver a situação de calamidade, sem prejuízo de serem revistas a qualquer momento e quando for considerado necessário.

Em Portugal, morreram 1.263 pessoas das 29.660 confirmadas como infetadas, e há 6.452 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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