A edição de hoje
Podem encerrar à mesma hora que os estabelecimentos.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira uma alteração ao Regulamento de Horários que prevê que as esplanadas "acompanhem o horário dos respetivos estabelecimentos" e não encerrem às 24h00, como estava previsto inicialmente.
No final de abril a Câmara de Lisboa (de maioria socialista) aprovou, por unanimidade, a submissão à AML da revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, que contou com sugestões dos partidos da oposição (CDS, PSD e PCP).
Na AML, o documento mereceu o voto contra dos deputados do PSD, abstenção do BE e votos favoráveis de PS, Parque das Nações por Nós, deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), PCP, PEV, PAN, MPT e CDS-PP.
O documento foi depois analisado na comissão de Economia, que elaborou uma proposta de alteração à versão aprovada na generalidade.
Esta terça-feira, em votação final global e já com as alterações, o Regulamento dos Horários foi aprovado por maioria pelos deputados municipais, contando com o voto contra do BE.
Na proposta de alteração, a comissão entendeu que "o horário aplicável às esplanadas acompanha o horário dos respetivos estabelecimentos, podendo ser aplicada uma restrição ao horário da esplanada, quando devidamente justificado, não abrangendo essa restrição o horário do estabelecimento".
"Entende-se que as esplanadas são uma forma de controlo da utilização do espaço público e que em algumas situações contribuem para a diminuição da aglomeração de pessoas no espaço público a consumir bebidas", advogam os deputados da Segunda Comissão Permanente.
O PSD apresentou uma proposta de alteração sobre esta matéria, ma acabou por ser retirada por ir no mesmo sentido do texto da comissão.
A alteração aprovada revoga a proposta apresentada pelo vereador do CDS-PP à Câmara de Lisboa, e aprovada por unanimidade pelo executivo, que previa que as esplanadas encerrassem à meia-noite.
O regulamento, que entra em vigor após aprovação da AML, divide a cidade em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta última inclui a frente ribeirinha da cidade, entre o Passeio das Tágides e a Doca Pesca.
A proposta de alteração da Segunda Comissão implica também que as salas de espetáculo, teatros e cinemas, funcionem entre as 11h00 e as 04h00 todos os dias semana, abrindo uma hora antes do que estava anteriormente previsto. Esta proposta mereceu aprovação unânime dos deputados.
Outra das alterações propostas pela comissão e que mereceu aprovação unânime, considera que "a pedido da Junta de Freguesia, ouvidas as associações representantes dos moradores e dos comerciantes, a Câmara pode definir zonas específicas onde é proibida a saída de bebidas do interior dos estabelecimentos para a rua, a partir da 01h00".
Inalterados ficam os horários das lojas de conveniência (com horário de referência até às 22h00), dos cafés, cervejarias e restaurantes (entre as 06h00 e as 02h00) e dos bares (entre as 12h00 e as 02h00 ou até às 03h00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados).
Já os locais com espaço de dança poderão funcionar entre as 12h00 e as 04h00, enquanto os restantes só poderão estar abertos entre as 06h00 e as 24h00.
Também o PSD e o BE apresentaram propostas de alteração ao regulamento, entre as quais a possibilidade de funcionamento das lojas de conveniência durante 24 horas, sugestão bloquista que acabou por ser chumbada.
Durante a discussão do regulamento, o Bloco de Esquerda frisou que este chumbo "priva os lisboetas do acesso" a bens essenciais e de emergência.
O deputado social-democrata e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, afirmou que com a entrada em vigor deste regulamento as juntas podem "responder na hora às ansiedades da população", demonstrando que "os regulamentos têm tradução física".
Os deputados independentes referiram que com este documento "a cidade fica mais coerente e mais cidadã", enquanto o CDS-PP defendeu mais meios de fiscalização.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.