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Correio da Manhã

Sociedade
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Estado condenado a pagar indemnização só por lentidão da Justiça

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não reconhece negligência médica em parto que demorou 17 horas.
Liliana Rodrigues 24 de Fevereiro de 2021 às 01:30
Maria dos Anjos teve de deixar de trabalhar para poder cuidar do filho após o parto, em 1994
Maria dos Anjos teve de deixar de trabalhar para poder cuidar do filho após o parto, em 1994 FOTO: Nuno Fernandes Veiga
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) entende que o Estado português apenas pode ser responsabilizado pela lentidão dos tribunais no caso de ‘Pedrinho’ - o menino de Vila Verde que ficou em estado vegetativo depois de ter nascido de uma cesariana que só aconteceu após 17 horas de parto, em 1994, no Hospital S. Marcos, em Braga.

A família vai receber uma indemnização de 6500 euros, quando pedia dois milhões de euros. Já o advogado vai receber 10 mil euros pelo trabalho prestado, por decisão do tribunal, quando o valor solicitado era de 32 900 euros. Os pais mantiveram-se ontem incontactáveis.

‘Pedrinho’ morreu com 22 anos, em abril de 2017, sem receber qualquer indemnização do Estado pela negligência médica no parto de que os pais se queixam e que o deixou com uma incapacidade de 100% - uma situação que não foi reconhecida pelo TEDH.

Já em 2014 o Supremo Tribunal Administrativo tinha anulado a decisão do Tribunal Administrativo de Braga, que condenou o hospital a pagar 450 mil euros de indemnização por negligência, entendendo que não havia nexo de causalidade.

PORMENORES
Família
Após o parto, a mãe, Maria dos Anjos, teve de deixar de trabalhar para cuidar do menino. O pai recebia pensão de invalidez.

Nega suspeitas
O TEDH eliminou as suspeitas que a família levantou acerca das perícias feitas pelo Instituto de Medicina Legal.

Três meses
Estado tem um prazo de três meses para pagar os valores agora fixados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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