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"A ideia é não pôr em causa o espírito natalício": Marcelo fala em exceção nas medidas do Estado de Emergência para o Natal

Parlamento aprovou a renovação do Estado de Emergência até dia 23 de dezembro.
Correio da Manhã 4 de Dezembro de 2020 às 20:01
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou esta sexta-feira a renovação do Estado de Emergência em Portugal.

"É preocupante a pressão nos internamentos e UCI", começou por dizer Marcelo. "O novo Estado de Emergência termina a 23", confirmou. "A ideia é não pôr em causa o espírito natalício", continuou Marcelo, relativamente à exceção nas medidas do Estado de Emergência para o Natal.

O Presidente da República decretou esta sexta-feira a renovação do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23h59 de 23 de dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Nesta comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "continua neste momento preocupante a pressão nos internamentos e nos cuidados intensivos, assim como elevado o número de mortos", apesar de se registar "nova descida da taxa de transmissão do vírus e de sinais claramente positivos de desaceleração na média de número de casos".

Segundo o chefe de Estado, "o número de infeções permite antever que a atenção ao esforço exigido às estruturas de saúde ao longo do mês de dezembro não pode diminuir", mesmo que se entenda que "o segundo pico" da covid-19 em Portugal "foi irreversivelmente ultrapassado".

Este é o sexto decreto de estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa nesta conjuntura de pandemia de covid-19. Este quadro legal vigorou durante 45 dias entre 19 de março e 02 de maio, e foi novamente declarado passados seis meses, estando em vigor desde 09 de novembro.

O decreto do chefe de Estado determina a suspensão parcial do exercício de, entre outros, os direitos à liberdade e de deslocação, para permitir restrições "nos municípios com níveis mais elevados de risco", que podem ser agrupados em escalões, "incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana".

Veja a mensagem do Presidente da República na íntegra


Recorde-se que durante esta tarde, o Parlamento aprovou a renovação do Estado de Emergência até dia 23 de dezembro, como foi proposto pelo Presidente da República durante a noite desta quinta-feira.

Uma nova renovação, até dia 7 de janeiro, deverá ser discutida pela Assembleia da República dentros das próximas duas semanas após o presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa ter anunciado uma nova renovação de 23 de dezembro a 7 de janeiro de 2021 de modo a abranger Natal e Ano Novo.

Governo defende que novo estado de emergência permite estabilidade e previsibilidade
O Governo considerou esta sexta-feira que o decreto presidencial de Estado de Emergência (EE) confere um horizonte de estabilidade e de previsibilidade em termos de regras até 07 de janeiro e defendeu os resultados das medidas até agora adotadas. Estas posições foram transmitidas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, momentos antes de o parlamento aprovar a segunda prorrogação do estado de emergência, até 23 de dezembro.

Na sua intervenção, Eduardo Cabrita afirmou que esta renovação do EE se faz "num quadro de estabilidade e de previsibilidade".

"É certo que a declaração de estado de emergência, nos termos da lei, vigorará apenas por 15 dias", até 23 de dezembro, "mas no decreto do Presidente da República estabelece-se um compromisso de estabilidade, tendo em vista prolongar até 07 de janeiro, englobando o período de Natal e de Ano Novo. Permite-se assim ao Governo tomar as medidas adequadas e equilibradas que sinalizem a continuação deste esforço coletivo", declarou o membro do executivo.

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