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Correio da Manhã

Sociedade
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Ex-trabalhadores dos Estaleiros de Viana manifestaram-se em Lisboa

Antigos funcionários vão reunir-se a 18 de maio com ministro do Trabalho.
28 de Abril de 2017 às 17:00
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
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Estaleiros Navais de Viana do Castelo
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Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Os ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão voltar a Lisboa, a 18 de maio, para reunir com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou hoje o porta-voz dos antigos funcionários.

No âmbito da ação de protesto junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quatro representantes dos ex-trabalhadores dos ENVC foram recebidos por membros do gabinete do ministro Vieira da Silva, que informaram que o executivo está a "estudar uma solução" para a situação dos antigos funcionários dos estaleiros de Viana, pelo que poderá haver uma resposta a 18 de maio.

De acordo o porta-voz dos ex-trabalhadores dos ENVC, António Ribeiro, o balanço da ação de protesto é "positivo" devido ao agendamento de uma reunião com o ministro do Trabalho.

"Vamos aguardar com pensamento positivo", declarou António Ribeiro, esperando que a proposta da criação de um regime de exceção para os ex-trabalhadores dos ENVC "chegue a bom porto".

Segundo o porta-voz dos ex-trabalhadores dos ENVC, António Ribeiro, o Governo deve criar "um regime de exceção", uma vez que o regime de subsídio de desemprego já cessou ou vai cessar em breve para a maioria dos antigos funcionários, que foram "pressionados" a assinar a rescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo.

"Desde o princípio do ano que estão a cessar o subsídio de desemprego [aos ex-trabalhadores dos ENVC]. O que dizemos é que entre o mês anterior, este mês e o mês que vem é a grande percentagem que cessa o subsídio de desemprego", declarou à Lusa António Ribeiro, esclarecendo que, "nesta altura, são aproximadamente 150" antigos funcionários afetados com esta situação.

Dos 150 ex-trabalhadores dos ENVC afetados pelo fim do subsídio de desemprego, cerca de 50 ainda não atingiram os 57 anos exigidos pela lei para requererem a reforma antecipada por desemprego prolongado, afirmou o porta-voz, explicando que os restantes poderão passar à reforma, "mas com graves e avultadas penalizações".

Durante a ação de protesto junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a comissão representativa dos ex-trabalhadores dos ENVC entregou um documento dirigido ao ministro Vieira da Silva, no qual "pretende sensibilizar para o problema" que afeta aqueles antigos funcionários da empresa pública de construção naval.

Na missiva, os ex-trabalhadores dos ENVC exigem "a reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores mais novos que se encontram desempregados, que sejam contemplados com apoios sociais os trabalhadores que não podem ir para a reforma e não conseguem entrar no mercado de trabalho e que sejam minimizadas as penalizações para os trabalhadores que não preenchem os requisitos necessários para a reforma", considerando que "seria necessário introduzir um regime de exceção".

Em solidariedade com os ex-trabalhadores dos ENVC, os deputados do PCP António Filipe e Carla Cruz marcaram presença na ação de protesto, lembrando que o partido comunista já questionou o Governo sobre esta situação.

"Não esqueceremos esta situação dos ex-trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo", disse o deputado comunista António Filipe, considerando que a rescisão dos contratos de trabalho por mútuo acordo constituiu "uma fraude contra estes trabalhadores".

Em 2014, quando os estaleiros foram subconcessionados à Martifer estavam ao serviço 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros. Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.

Pelos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o grupo Martifer vai pagar ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.
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