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Correio da Manhã

Sociedade
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Filhos de pais separados com residência alternada

Deputados votam esta quinta-feira propostas de cinco partidos: PS, PSD, BE, CDS e PAN.
João Saramago e Wilson Ledo 12 de Dezembro de 2019 às 08:40
Partidos querem consagrar na lei a permanência dos filhos por igual período em casa de cada um dos pais
Partidos querem consagrar na lei a permanência dos filhos por igual período em casa de cada um dos pais FOTO: IStockPhoto
O Parlamento vota esta quinta-feira as cinco propostas sobre a mudança da regulação parental em caso de separação dos pais e que visam consagrar na lei a residência alternada.

A votação ocorre depois do debate desta quarta-feira das propostas de lei do PS, PSD, CDS, BE e PAN. A residência alternada prevê um registo de coabitação na sequência da separação ou divórcio, em que a criança passa igual período de tempo em casa de cada um dos pais.

No Parlamento, a deputada socialista Joana Sá Pereira sublinhou que a residência alternada "deve ser privilegiada se corresponder ao superior interesse da criança".

Do PSD, Mónica Quintela destacou, contudo, que "qualquer supremacia de uma residência alternada pode ser duvidosa para a vida das crianças".

Também a deputada do BE, Sandra Cunha, defendeu que "a residência alternada em que existe violência doméstica é o pior dos regimes". Por sua vez, Cecília Meireles, do CDS, avançou que não faz sentido "a supremacia de um regime".

Já o deputado António Filipe, do PCP, demonstrou "disponibilidade para discutir na especialidade" o regime de residência alternada da criança na regulação do exercício das responsabilidades parentais.

Três mil processos para menores saírem do País
Mais de três mil documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando 260 processos por dia, divulgou a Ordem dos Solicitadores. Mesmo que o menor viaje com um dos pais, a autorização é obrigatória.

Guarda conjunta mantém o mesmo regime fiscal
O regime fiscal atribuído aos filhos de pais separados com guarda conjunta mantém-se quando estes atingem a maioridade, mesmo que o acordo de regulação de responsabilidades parentais tenha sido feito quando eram menores, refere a Autoridade Tributária e Aduaneira.

PORMENORES
Petição pública
As propostas surgiram após uma petição pública apresentada no Parlamento, que adotou as recomendações da Procuradoria-Geral da República.

Um em cada 5 menores
Em Portugal estima-se que um em cada cinco menores filhos de pais separados vivam em residência alternada com os progenitores.
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