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Correio da Manhã

Sociedade
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Fiscalização na saúde em risco

A escassez de delegados de saúde pública pode colocar em risco a saúde das populações. A denúncia parte da Associação Portuguesa dos Médicos de Saúde Pública (APMSP), que admite não existirem recursos suficientes para efectuar vigilância sanitária a todas as situações merecedoras de fiscalização. A Direcção-Geral da Saúde admite o problema mas sublinha que "nunca houve nenhum caso por resolver".
16 de Abril de 2010 às 00:30
A tutela reconhece a escassez de profissionais mas assegura que todos os problemas são solucionados
A tutela reconhece a escassez de profissionais mas assegura que todos os problemas são solucionados FOTO: Sónia Caldas

A subdirectora-geral da Saúde, Graça Freitas, salienta ao CM que seria desejável "um reforço de especialistas" nesta área para se poder desenvolver ainda mais a actividade de vigilância sanitária.

Mário Durval, vice-presidente da APMSP e delegado de saúde do Barreiro, admite que a carência de especialistas limita o desempenho dos profissionais. "Há imperativos legais que nos consomem muito tempo e recursos, como as juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade dos deficientes civis e juntas para as cartas de condução."

O especialista salienta a necessidade de fazer mais vigilância de águas para consumo humano e residuais, das piscinas, resíduos hospitalares e outras actividades.

Mário Durval alerta para o facto de a saúde pública depender da colaboração de outros profissionais, como os enfermeiros da especialidade, que também são poucos.

O presidente da APMSP, Mário Jorge Rêgo, refere que os delegados de saúde se deparam ainda com a carência de médicos veterinários municipais e engenheiros sanitários. "A maior parte dos profissionais está na casa dos 50 anos e pode engrossar a lista das reformas antecipadas."

Outro problema que agrava a situação dos delegados de saúde é o escasso número de vagas para esta especialidade. "As faculdades dão pouca importância à especialidade, o curso é exigente e por isso a maior parte dos médicos não consegue concluir."

Carlos Santos, presidente do Sindicato Independente dos Médicos, admite que pode haver risco para as populações.

 

MÉDICOS DE FAMÍLIA AJUDAM OS DELEGADOS

Uma das formas encontradas para colmatar a falta de especialistas em Saúde Pública é a contratação de médicos de Clínica Geral e Familiar para adjuntos. Ainda esta semana foram publicadas em Diário da República contratações de cinco médicos para adjuntos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, que acumulam funções como médicos de família. Quanto à falta de veterinários para a Saúde Pública, a respectiva Ordem esclarece que a tutela "dificulta as novas contratações para lugares essenciais aos planos sanitários".

SAIBA MAIS

AUTORIDADE DE SAÚDE

O Decreto-lei 82, de 2/4/2009, define delegado de saúde como a autoridade encarregue da defesa da saúde pública.

346 centros de saúde existem no País, a par de 254 Serviços de Atendimento Permanente.

INSPECÇÕES E VISTORIAS

O delegado de saúde faz desde inspecções a condutores ao controlo da água para consumo.

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