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Fisiatras querem avaliar legalidade das portarias que "excluem o diagnóstico e a prescrição médica"

Portarias excluem diagnóstico e prescrição médico para tratamento de reabilitação

13 de maio de 2025 às 08:03

A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação quer que o Tribunal Administrativo e Fiscal aprecie a legalidade das portarias que "excluem o diagnóstico e a prescrição médica para tratamento de reabilitação". "As boas práticas indicam-nos que a principal característica da reabilitação é o seu modelo de trabalho multiprofissional. Nesse modelo, os médicos não pode ser excluídos nunca da equação. Não há reabilitação sem diagnóstico, não há reabilitação sem prescrição pelo médico", afirmou Renato Nunes, presidente da SPMFR.

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