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Correio da Manhã

Sociedade

FNE recusa proposta de serviços mínimos

A Federação Nacional de Educação (FNE) decidiu nesta segunda-feira não enviar à tutela qualquer proposta de serviços mínimos para as greves de professores agendadas para junho, alegando que não houve negociação prévia, mas antes uma imposição desses serviços.
27 de Maio de 2013 às 20:03

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse que "o Governo não procedeu em conformidade com o que a lei estabelece", tendo "imposto" serviços mínimos, "sem que tenha havido previamente, a seguir à apresentação do pré-aviso de greve, uma negociação" com a estrutura sindical.

João Dias da Silva invocou também que "a lei estabelece que essa negociação se faz no âmbito da administração pública".

"A intimação que recebemos veio do Ministério da Educação", alegou.

O Ministério da Educação e Ciência esclareceu, no sábado, ter solicitado na sexta-feira aos sindicatos que indicassem, se assim o entendessem, até hoje os serviços mínimos para a greve geral de professores de 17 de junho.

A FNE decidiu aderir à greve de 17 de junho, primeiro dia dos exames nacionais no ensino secundário, bem como fazer greve às avaliações entre 07 e 14 do mesmo mês e participar numa manifestação nacional, a 15 de junho.

Os pré-avisos de greve foram entregues na sexta-feira.

A Federação Nacional de Educação contesta o regime de mobilidade especial e o aumento da carga letiva.

No sábado, numa nota de esclarecimento, o Ministério da Educação e Ciência assinalou, citando o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que teria de indicar à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, num prazo de 24 horas a contar da entrega dos pré-avisos, "a necessidade de negociação de um acordo sobre esta matéria".

Isto se, até a esse prazo, "os sindicatos e o Ministério da Educação e Ciência não chegarem a acordo" sobre a definição dos serviços mínimos e, por conseguinte, "não tiverem sido estabelecidos os serviços mínimos".

O ministério adiantou, citando o mesmo diploma, que, posteriormente, na falta de acordo prévio entre as partes, o membro do Governo responsável pela área da administração pública "convoca os representantes dos trabalhadores e das entidades empregadoras públicas interessadas, tendo em vista a negociação de um acordo quanto aos serviços mínimos e quanto aos meios necessários para os assegurar".

Na falta de acordo até ao fim do terceiro dia posterior ao aviso prévio de greve, será um colégio arbitral a definir os serviços mínimos.

Nesta segunda-feira, a FNE arrancou, em Lisboa, com a campanha ‘Precisamos de Outras Políticas - A Educação em Ação para um Futuro Melhor’, que visa sensibilizar a comunidade educativa para "a gravidade das medidas impostas pelo Governo aos trabalhadores da Educação e que põem em causa o futuro da escola pública".

A campanha, na qual a estrutura sindical vai mobilizar os professores para as greves, consiste em reuniões, plenários e visitas a escolas de norte a sul do país e das ilhas, e decorrerá até 14 de junho.

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