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Correio da Manhã

Sociedade
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Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019

Presidente da câmara pretende "estudar o dossier com tempo e sem precipitações".
Lusa 15 de Setembro de 2018 às 10:06
Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019
Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019
Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019
Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019
Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019
Gaia vai rejeitar competências para analisar descentralização em 2019

O presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, vai informar a vereação de que não pretende aderir à descentralização antes de 2020 para "estudar o dossier com tempo e sem precipitações".

Em declarações à agência Lusa a propósito da reunião de câmara de segunda-feira, Eduardo Vítor Rodrigues disse que "embora esta semana tenham sido aprovados os primeiros diplomas setoriais, falta conhecer o conteúdo dos restantes" e apontou que as datas para análise obrigam a "um contrarrelógio" que tem "riscos".

"Em 2019 vamos analisar tudo e montar os procedimentos para verificar se em 2020 temos condições. Temos de fazer com tempo e sem precipitações. Foram quatro anos a lutar para colocar as contas no verde, não posso agora aventurar-me e correr o risco de ficar com pesos financeiros que não sei neste momento calcular", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O presidente da câmara de Gaia vai, assim, informar a vereação desta decisão na reunião de segunda-feira, mas frisou à Lusa manter "uma grande expectativa na descentralização".

"Espero que a descentralização vá muito longe. Os diplomas setoriais começaram a ser apresentados esta semana e os próximos são apresentados até 15 de outubro, mas nós temos de aprovar o orçamento em outubro. Ou seja, estamos todos num contrarrelógio e o recomendável é que o Governo deixe uma boa lei e a aplicação se faça como deve ser", referiu o autarca.

A lei-quadro da descentralização estabelece que as autarquias e entidades intermunicipais tinham de comunicar até este sábado a recusa das novas competências em 2019, ainda que a lei só produza efeitos após a aprovação dos respetivos diplomas setoriais acordados com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Vários municípios já comunicaram as respetivas decisões, apesar de o Governo ter prorrogado o prazo para as câmaras comunicarem a rejeição das novas competências à Direção-Geral das Autarquias Locais.

No final de agosto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, informou os presidentes de câmara e de assembleias municipais do continente que as deliberações relacionadas com as novas competências em 2019 são "destituídas de qualquer valor jurídico" até à publicação dos diplomas setoriais.

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, os primeiros sete diplomas setoriais no âmbito da transferência de competências para os municípios, nas áreas da justiça, policiamento de proximidade, jogos de fortuna e de azar, gestão de praias marítimas fluviais inseridas no domínio público hídrico do Estado e participação das comunidades intermunicipais (CIM) no apoio e estruturação de bombeiros voluntários, na promoção turística e na gestão de fundos europeus e programas de captação de investimento.

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