A edição de hoje
Abete considerado imprescindível para eletrificação da Linha do Douro. Despacho define compensação.
O Governo autorizou o abate de 292 sobreiros em Baião (Porto) e Mesão Frio (Vila Real) para avançar com a eletrificação da Linha do Douro, assegurando, como compensação, a plantação daquela espécie noutro local. Num despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República (DR), assinado pelos secretários de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, e das Florestas, Rui Ladeira, o Governo declarou "de imprescindível utilidade pública o projeto de Eletrificação da Linha Ferroviária Marco de Canaveses/Peso da Régua".
De acordo com o texto, a Infraestruturas de Portugal (IP), responsável pela obra, apresentou um projeto de medidas compensatórias "prevendo a arborização" numa "área sobrante na Variante à EN 206 entre Fafe e Guimarães", no distrito de Braga.
A zona tem "condições edafoclimáticas para o sobreiro", localiza-se na freguesia de Fornelos, em Fafe, e "preconiza a arborização com plantas de sobreiro, de uma área de 1,5487 ha [hectares], para compensação da área de intervenção (1,135 ha)" no Douro. Assim, o despacho governamental condiciona o abate dos 292 sobreiros "à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano orientador de gestão", "ao cumprimento das condicionantes decorrentes da declaração de impacte ambiental" e "ao cumprimento de todas as demais condicionantes e exigências legais aplicáveis e condicionantes decorrentes do licenciamento e execução da obra".
O abate fica também condicionado "ao estabelecimento de protocolo entre a Infraestruturas de Portugal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], para constituição de garantia escrita a favor do ICNF".
Em novembro de 2024, a IP contratou por 110,7 milhões de euros o projeto de execução da eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua ao consórcio Casais/Somafel. A IP lançou o concurso público de 118 milhões de euros em junho de 2023 e prorrogou os prazos de submissão de propostas várias vezes: em setembro desse ano prorrogou o prazo por mais um mês e depois por mais 120 dias.
A eletrificação da Linha do Douro está atualmente concluída até Marco de Canaveses. A intervenção prevê a eletrificação integral do troço, com cerca de 47 quilómetros, a instalação do sistema de retorno de corrente de tração, terras e proteções (RCT+TP) e a execução de trabalhos acessórios para garantir as condições de eletrificação, nomeadamente a adequação/modernização dos 'layouts' (disposição das linhas) das estações, com substituição de material de via.
Inclui também o alteamento ou relocalização das plataformas de passageiros das estações e apeadeiros, o rebaixamento da plataforma dos túneis e a reabilitação/reforço pontual das estruturas e do revestimento e tratamento e reformulação do sistema de drenagem.
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