Bancadas do PS, JPP e Chega já anunciaram que vão votar contra esta proposta.
O Governo da Madeira tem mantido o funcionamento das escolas, não existindo alunos sem aulas, e vai concluir o processo de recuperação integral do tempo de serviço dos professores em janeiro de 2025, disse esta terça-feira o secretário com a tutela.
"Não temos alunos sem aulas como existe em outras paragens", assegurou o secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira no debate do Programa do XV Governo Regional, na Assembleia Legislativa, no Funchal, que começou esta terça-feira e se prolonga até quinta-feira, dia em que será votado sob forma de moção de censura.
As bancadas do PS, JPP e Chega, que reúnem 24 deputados num universo de 47 parlamentares, já anunciaram que vão votar contra esta proposta do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, correndo assim o risco de não ser aprovado.
O secretário regional defendeu que os docentes na Madeira têm "as melhores condições de trabalho no país", argumentando que em janeiro de 2025, conforme assumido pelo Governo Regional em 2018, vai "concluir-se o processo de recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores da região".
Questionado pela deputada do CDS-PP Sara Madalena sobre se haverá mais encerramentos de escolas, o secretário respondeu que a reorganização é "a que se vai impondo em função da natalidade", indicando estar previsto que a Madeira, até 2030, perca cerca de 9.000 alunos.
Contudo, admitiu que, no próximo ano letivo, possa ser necessário reativar salas de creche devido à "entrada de imigrantes na região" e reforçou que "existe uma resposta adequada à realidade".
Sobre a falta de meios humanos nas escolas, o governante destacou que, entre 2015 e 2023, foram vinculados 526 professores na Madeira, que é a única região onde essa vinculação acontece de forma automática com cinco anos de serviço, enquanto no continente e nos Açores a resolução está dependente de concurso.
Interrogado pela deputada única do PAN, Mónica Freitas, se a vinculação passará a ocorrer após três anos de serviço em vez dos atuais cinco, Jorge Carvalho indicou que dependerá da negociação com os sindicatos.
Entre 2019 e 2023 foram contratados mais 396 assistentes operacionais e estão 78 psicólogos afetos ao apoio nas escolas, referiu, realçando que o reforço de recursos humanos depende da aprovação do Orçamento Regional.
Segundo o governante, está também previsto o início do ciclo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e a "extensão do processo de transição digital educativa a todos os alunos entre o 5.º e o 12.º ano".
Olga Fernandes, do PS, o maior partido da oposição, criticou que o Governo Regional só queira dialogar agora, apontando que os socialistas apresentaram nos últimos anos vários diplomas em matéria de Educação, que "tiveram sempre respostas eloquentemente negativas por parte do senhor secretário".
A deputada socialista assinalou também que não consta do Programa do Governo "nem uma palavra sobre a falta de professores".
Na mesma linha, o deputado do JPP Miguel Ganança defendeu que é "necessário tomar medidas urgentes de valorização da carreira docente, tornando-a gratificante para os que a integram e atrativa para os jovens".
Pelo Chega, Celestino Sebastião quis saber como é que o executivo madeirense vai colmatar a falta de docentes e atrair os jovens para a profissão.
Por seu lado, o deputado único da IL, Nuno Morna, acusou o secretário regional de "falta de respeito" ao ter enviado uma resposta não legível ao partido sobre as salas do futuro das escolas e lamentou a ausência de propostas liberais para a Educação no Programa do Governo.
Em sentido contrário, o deputado social-democrata Nuno Maciel destacou que "entre 95 e 96%" dos professores da região estão integrados nos quadros, que as "escolas tiveram sempre abertas" e que "o caos nunca chegou a esta região", acusando a oposição de não querer ver os números.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 parlamentares, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta - os dois partidos somam 21 assentos e são precisos 24.
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