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Correio da Manhã

Sociedade
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Governo decreta contratação de enfermeiros estrangeiros de "especial interesse público"

Decisão surge após a providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.
Lusa 18 de Fevereiro de 2021 às 17:01
Enfermeira
Enfermeira FOTO: Getty Images
O Governo decretou esta quinta-feira de "especial interesse público" a contratação de enfermeiros estrangeiros no âmbito do combate à pandemia de covid-19, depois da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução fundamentada que decreta o especial interesse público da manutenção das disposição relativas à contratação de enfermeiros estrangeiros constantes no decreto que regulamenta o estado de emergência no âmbito da providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros", afirmou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final da reunião .

Também no comunicado do Conselho de Ministros, o Governo sublinha que "a resolução fundamentada define como absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe".

A contratação de enfermeiros formados no estrangeiro estava suspensa provisoriamente por causa de uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros (OE) no Supremo Tribunal Administrativo, existindo a possibilidade da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) - responsável pela elaboração da legislação --, apresentar uma resolução fundamentada para tentar reverter a situação.

"Não pode iniciar ou prosseguir a execução do ato, devendo impedir, como urgência, que os serviços competentes ou os interessados procedam ou continuem a proceder à execução do ato, salvo se, no prazo de 15 dias, mediante resolução fundamentada, reconhecer que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público", refere a citação do Supremo Tribunal Administrativo , que data de dia 12 de fevereiro.

A providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros visava o decreto do estado de emergência que facilitou, no fim de janeiro, a contratação de enfermeiros formados no estrangeiro.

Na conferência de imprensa, a ministra afirmou aos jornalistas que a decisão de contratar enfermeiros estrangeiros "foi tomada por ser considerada urgente e necessária", sendo, por isso, "uma decisão excecional e não uma decisão corrente".

"Aquilo que aqui fazemos foi habilitar a que se possa responder isso mesmo em tribunal. Eu considero que não pode haver nenhuma resposta mais política do que esta. Aquilo que nos cabia era responder da melhor forma possível com o maior número de recursos humanos à situação que vivíamos", sustentou.

Mariana Vieira da Silva disse ainda que ao Estado "cabe definir todas as formas possíveis" para ajudar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde "neste momento difícil e isso foi sendo feito ao longo do tempo com diferentes instrumentos".

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