Governo lança guia fiscal para emigrantes

Guia tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação.
Por Lusa|12.02.19
O Governo vai lançar um guia fiscal para as comunidades portuguesas, para esclarecer dúvidas sobre o regresso a Portugal e a dupla tributação, anunciou esta terça-feira no Luxemburgo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O guia, que deverá estar concluído até 10 de junho, vai estar disponível "em formato digital", no Portal das Finanças, e será "distribuído aos postos consulares portugueses", explicou esta terça-feira António Mendonça Mendes, no final de uma visita ao Luxemburgo, em que acompanhou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

O objetivo é "esclarecer dúvidas sobre como evitar a dupla tributação", fornecer informação sobre os benefícios fiscais para quem deseje investir no país ou esclarecer os emigrantes portugueses que regressam a Portugal, precisou António Mendes Mendonça.

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