A edição de hoje
Acesso à linha de crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo Banco Português de Fomento.
O Governo anunciou esta sexta-feira a criação de um novo mecanismo financeiro destinado a apoiar intervenções de eficiência energética em habitações, com o objetivo de reduzir consumos, melhorar o conforto térmico e combater a pobreza energética.
A medida, apresentada em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e do Ambiente e Energia, será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), com apoio técnico da Agência para o Clima (APC).
O mecanismo abrange todo o território nacional --- continente, Açores e Madeira --- e prevê a concessão de empréstimos reembolsáveis para obras como isolamento térmico, instalação de bombas de calor, substituição de janelas, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas (como coberturas verdes), climatização renovável, produção de energia para autoconsumo, ventilação mecânica, medidas de eficiência hídrica, auditorias e certificação energética.
São elegíveis particulares, arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas, IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social em Portugal), associações de moradores e outras entidades com atividade habitacional ou social.
Segundo o Governo, "no caso das famílias incluídas no 1.º e no 4.º escalão de rendimentos, não é necessária a apresentação de certificado energético prévio à candidatura".
A Agência para o Clima e o Banco Português de Fomento irão definir as regras de operacionalização do instrumento, assegurando a sua governação, divulgação, monitorização, reporte e articulação com outras linhas de apoio nacionais e europeias.
O acesso à linha de crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo Banco Português de Fomento.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que esta iniciativa representa "mais um exemplo do papel do Banco de Fomento na dinamização e modernização da economia nacional, quer ao nível das empresas, mas também das famílias".
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, destacou que "esta nova linha coloca os fundos europeus ao serviço do bem-estar das famílias e de quem mais precisa", sublinhando que a medida contribui para a transição energética e para habitações "mais sustentáveis e com menor custo".
Já a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que "Portugal deu passos muito significativos no combate à pobreza energética, reconhecidos agora pela Comissão Europeia", acrescentando que "com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis".
O desenho do instrumento teve como base um estudo do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), divulgado em maio, que caracterizou a situação das famílias vulneráveis e permitiu ajustar as tipologias de intervenção às necessidades reais do território.
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