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Correio da Manhã

Sociedade
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Governo limita eucaliptos em Portugal

Possibilidade de arranque de plantas. Aplicadas coimas até 37 mil euros.
João Saramago 22 de Janeiro de 2019 às 09:29
Área florestal
Eucaliptos
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A exploração florestal de novas áreas de eucalipto é travada com a entrada esta terça-feira em vigor de três diplomas do Governo que visam a defesa da floresta. Determina o decreto-lei que define o regime de ações de arborização e rearborização "a possibilidade do arranque e remoção de plantas que não cumpram as exigências estabelecidas".

"No caso de o Inventário Florestal Nacional indicar que a área de eucalipto está acima dos valores fixados na versão mais recente da Estratégia Nacional Florestal", a redução dessa área será feita "prioritariamente nas explorações com dimensão superior a 100 hectares".

"O eucalipto está comprometido", entende o presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais, Luís Damas. "Possivelmente terão de se arrancar alguns e não se poderá arborizar", acrescentou. As empresas que violem estas regras poderão ser multadas até 37 mil euros.

Nas normas referentes à produção e comercialização de materiais florestais ficou "proibida a venda ao utilizador final de plantas para arborização ou rearborização sem apresentação de documento comprovativo da autorização".

O incumprimento pode levar à aplicação de coimas que oscilam entre os 125 euros e os 44 891,81 euros.

PORMENORES 
Construção de edifícios
A construção de edifícios em áreas de alta ou muito alta perigosidade de incêndio rural passa a depender de parecer vinculativo das comissões de defesa da floresta.

Manifesto pela floresta
Mais de 100 entidades e personalidades, entre académicos, empresários, autarcas e ex-governantes, assinaram um manifesto por uma floresta não discriminada em que defendem a importância do eucalipto.

Eucalipto na economia
O eucalipto representa cerca de 24% da área de floresta nacional. A contribuição desta árvore é determinante na produção de pasta de papel, setor que representa 2% do PIB e 9% das exportações nacionais.
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