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Correio da Manhã

Sociedade
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Governo não entregou lista de edificios com amianto

O partido ecologiasta 'Os Verdes' revelou esta terça-feira que o Governo não apresentou dentro do prazo legal a listagem de edifícios públicos que contêm amianto, uma substância cancerígena. Como tal, vão confrontar o Executivo, o LNEC e o Instituto Ricardo Jorge com o incumprimento.
14 de Fevereiro de 2012 às 14:28
Governo não apresentou dentro do prazo legal a listagem de edifícios públicos que contêm amianto, uma substância cancerígena
Governo não apresentou dentro do prazo legal a listagem de edifícios públicos que contêm amianto, uma substância cancerígena FOTO: Rui Miguel Pedrosa

"Foi uma batalha grande que 'Os Verdes' tiveram na Assembleia da República [AR] para transformar uma resolução de 2003 que recomendava ao Governo que fizesse uma listagem nacional de todos os edifícios públicos que contêm amianto, uma resolução que nunca foi cumprida", garantiu a deputada Heloísa Apolónia.

Em 2010, o Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV) "trabalhou na AR para que essa resolução se transformasse em lei e as leis são para cumprir", realçou.

Hoje era o último dia do prazo estabelecido por esta lei para que a listagem nacional dos edifícios públicos que contêm amianto estivesse concluída, segundo Heloisa Apolinária.

"Chegamos ao dia de hoje e essa listagem não existe", concluiu a deputada.

Para o PEV, a situação "é extraordinariamente preocupante", até porque chegam casos à AR, de pessoas a trabalhar em estabelecimentos escolares e em unidades de saúde, preocupadas, pois sabem que há placas de fibrocimento e outros materiais que contêm amianto, em estado degradado.

De acordo com as informações recolhidas pelo PEV, embora não formais, "trata-se de um problema de falta de financiamento" o que, a confirmar-se, "é absolutamente inadmissível", realçou.

"Não estamos a falar de uma substância qualquer, estamos a falar de uma substância altamente cancerígena, por isso foi proibida na construção a partir dos anos 90", alertou Heloísa Apolónia.

'Os Verdes' prometem agir, no âmbito da AR, no sentido de exigir a listagem junto das entidades que ficaram com a tarefa de avaliar a exposição das pessoas em determinados edifícios, nomeadamente o Instituto Ricardo Jorge e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

"Infelizmente, neste país, muitas vezes, só se age em função de dramas que acontecem", concluiu ainda a deputada.

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