A edição de hoje
Governo quer aprender com Espanha já que as estatísticas obrigam a tomar medidas.
Portugal quer aprender com Espanha boas práticas na prevenção e combate à violência doméstica, nomeadamente na recolha e tratamento de dados estatísticos, uma intenção elogiada pelo Governo espanhol já que as estatísticas obrigam a tomar medidas.
Em declarações aos jornalistas, no âmbito do encontro de trabalho com Governo espanhol sobre violência contra as mulheres e violência doméstica, em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa defendeu que é preciso cuidado quando se olha para os dados.
Na opinião de Mariana Vieira da Silva, é preciso saber do que se está a falar porque nem sempre um aumento de denúncias significa que o fenómeno de violência doméstica está a piorar, defendendo que "às vezes significa apenas que as pessoas estão a denunciar mais e nesse caso é um aumento que resulta de um dado positivo".
"Olhar para os dados assim que se conhecem e tirar deles conclusões muitas vezes é precipitado e leva-nos a tomar decisões erradas", sustentou, reagindo ao aumento de quase 30% no número de processos por violência doméstica que deram entrada nas cinco comarcas do distrito judicial de Lisboa nos primeiros três meses de 2019.
A ministra salientou que os dois países reuniram-se para trocar experiências "numa matéria que é muito séria e muito grave", sendo objetivo de Portugal inspirar-se nas "coisas muito positivas que foram feitas em Espanha", sobretudo em matéria de coordenação de esforços e troca de informação entre os diferentes serviços.
"Esse é um dos temas, como olhar para os dados para que nos deem informação para definir boas políticas e não para tirar conclusões demasiado imediatas", sustentou.
A intenção de criar um sistema de recolha e tratamento de dados estatísticos sobre violência doméstica foi elogiado pela secretária de Estado da Igualdade do Governo espanhol, que apontou que "nos números não há preconceitos".
"É muito corajoso da parte dos governos fazerem estatísticas porque assim ficam obrigados a tomar medidas e a fazer o possível para saber como está a situação na justiça, na polícia e também na comunicação social", defendeu Soledad Murillo.
Ainda em relação aos dados, a ministra Mariana Vieira da Silva alertou que, em relação aos casos de mortes de mulheres ocorridos nos primeiros meses do ano, não é ainda possível saber se são ou não casos de violência doméstica porque ainda estão em investigação.
Adiantou que este encontro de trabalho vai servir para estudar o sistema espanhol que tem desde 2004 um único sítio para a recolha e tratamento de dados e uma plataforma comum aos vários sistemas, como a saúde, a educação ou a justiça, que permite acompanhar de forma mais próxima os casos de violência doméstica que são identificados, impedindo que alguém que denuncie possa ser alvo de nova ameaça ou crime.
Relativamente a uma possível alteração legislativa em matéria de penas aos agressores, Mariana Vieira da Silva afirmou que esse não é o principal problema e que a atual lei já permite penas mais agravadas.
"O que não significa que, se do trabalho da equipa multidisciplinar, que o governo nomeou e tem três meses para apresentar soluções, resultar que é preciso fazer alguma alteração à lei, nós não estejamos disponíveis para a fazer", afirmou.
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