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Correio da Manhã

Sociedade
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Governo quer trabalho nos tribunais mas não garante meios

Juízos de proximidade vão realizar mais julgamentos de natureza cível até 50 mil euros.
Sónia Trigueirão 6 de Dezembro de 2018 às 14:37
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O Governo quer que os tribunais de proximidade realizem julgamentos de natureza cível até 50 mil euros, mas não tem resposta para a falta de meios. Confrontada esta quarta-feira no Parlamento, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não apresentou soluções para a falta de meios.

Limitou-se a negar a falta de recursos humanos e, no que toca aos meios materiais, falou dos automóveis para as deslocações dos magistrados.

"Estamos a rever a frota automóvel para encontrar soluções nos locais onde há dificuldades", disse. Isto depois dos partidos da oposição, PSD, BE, PCP e CDS-PP terem feito eco dos pareceres que dão conta da falta de meios informáticos, degradação de vários edifícios e da falta de funcionários para, por exemplo, manter as secretarias abertas quando decorre um julgamento.

Na mesma sessão, no Parlamento, a ministra da Justiça apresentou também as alterações ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e afirmou que são um passo em frente para a modernização e para premiar o mérito dos mais novos.

Os partidos da oposição consideraram que será necessário fazer algumas afinações ao diploma quando for a discussão na especialidade.

PORMENORES
Uma carreira plana
O novo estatuto introduz uma carreira plana de progressão com duas categorias (procurador da República e procurador- -adjunto), alteração que, segundo a ministra da Justiça, "irá possibilitar que os mais novos e mais empenhados magistrados possam aceder a lugares de maior responsabilidade" na hierarquia.

Clarificar papéis
Telmo Correia, do CDS-PP, disse que era necessário clarificar o papel do procurador-geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público como órgão fiscalizador.
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