Governo vai criar hospitais para reclusos com doenças mentais

Decreto-lei indica que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestas unidades de saúde.
17.03.19
O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros a criação de hospitais para reclusos com doenças mentais. As unidades de saúde destinar-se-ão aos reclusos inimputáveis ou imputáveis "portadores de anomalia psíquica". Assim, será cumprida uma possibilidade inscrita no código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade desde 2009 e que nunca tinha avançado.

O decreto-lei estabelece que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestes hospitais, indica o jornal Público.

De acordo com a Direção-Geral dos Serviços prisionais, há dois locais destinados ao internamento de reclusos com doenças mentais: a Clínica de Psiquiatria e de Saúde Mental, no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e o serviço de psiquiatria do Hospital Prisional de São João de Deus. Ao todo, existem 240 reclusos internados.

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