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Correio da Manhã

Sociedade
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Governo vai criar hospitais para reclusos com doenças mentais

Decreto-lei indica que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestas unidades de saúde.
17 de Março de 2019 às 09:07
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O Governo prepara-se para aprovar em Conselho de Ministros a criação de hospitais para reclusos com doenças mentais. As unidades de saúde destinar-se-ão aos reclusos inimputáveis ou imputáveis "portadores de anomalia psíquica". Assim, será cumprida uma possibilidade inscrita no código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade desde 2009 e que nunca tinha avançado.

O decreto-lei estabelece que caso não haja perigo de fuga, não é necessário que o recluso permaneça na prisão, sendo colocado nestes hospitais, indica o jornal Público.

De acordo com a Direção-Geral dos Serviços prisionais, há dois locais destinados ao internamento de reclusos com doenças mentais: a Clínica de Psiquiatria e de Saúde Mental, no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e o serviço de psiquiatria do Hospital Prisional de São João de Deus. Ao todo, existem 240 reclusos internados.

Os novos hospitais ficarão sob responsabilidade dos ministérios da Saúde e da Justiça. O decreto-lei adianta ainda que os reclusos "recebem cuidados médico-psiquiátricos permanentes" na prisão, antes de serem transferidos para as novas unidades.

Até agora, o recluso com doença do foro psiquiátrico era seguido no Serviço Nacional de Saúde, estando sujeito à disponibilidade dos guardas prisionais para o acompanharem.
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