A edição de hoje
Fica a faltar definir o momento em que a medida entrará em vigor.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares anunciou hoje, em entrevista ao jornal ECO, que vai haver um aumento extraordinário das pensões até 658,2 euros, faltando definir o momento em que a medida entrará em vigor.
Num excerto desta entrevista, que será publicada na íntegra na sexta-feira, Duarte Cordeiro adiantou que, na fase de especialidade do debate do Orçamento do Estado para 2020, serão acertados os detalhes dessa medida.
"Sinalizámos que iria haver um aumento extraordinário de pensões em termos semelhantes ao que ocorreu no passado. Ficámos de fechar os detalhes, nomeadamente a partir de que momento esse aumento irá acontecer", disse o membro do executivo que, no parlamento, faz a ligação entre o Governo e os partidos.
Segundo Duarte Cordeiro, a medida será tomada "nos mesmos termos dos anos anteriores".
"São os dez euros, mas ainda a fechar o período a partir do qual ocorria. Não foi igual todos os anos, houve variações. Ficámos de concretizar a forma como ela poderia ser efetuada neste Orçamento", disse.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda já entregaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que contemplam aumentos extraordinários de dez euros nas pensões.
O PCP quer um aumento mínimo para todas as pensões em dez euros desde janeiro, tendo em vista "mitigar os insuficientes aumentos que resultam da aplicação do mecanismo de atualização anual".
Em 2017 e 2018, as pensões tiveram um aumento extra pago a partir de agosto. Em 2017, o acréscimo de despesa foi de 79 milhões de euros e de 154 milhões de euros em 2018. No ano passado, o aumento extraordinário das pensões entrou em vigor logo em janeiro e teve um custo de cerca de 137 milhões de euros.
Na mesma entrevista, Duarte Cordeiro afirma que, no âmbito das negociações orçamentais com o PCP, além das pensões, o Governo aceitou "tornar definitivo o aumento extraordinário para os desempregados de longa duração".
Da mesma forma, segundo o secretário de Estado, o executivo aceitou transformar "uma medida que estava no programa eleitoral" do PS, que era o complemento de creches para o segundo filho, adaptando-o por forma a que existisse "uma gratuitidade nas creches no primeiro escalão".
Já com o Bloco de Esquerda, de acordo com Duarte Cordeiro, há matérias que ficaram fechadas, adiantando que bloquistas foram "mais exaustivos" no decurso das negociações. Com o PEV, acrescentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, "foram sinalizadas matérias como o reforço da contratação de técnicos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)".
Duarte Cordeiro acrescentou ainda que há medidas aceites pelo Governo que "agradam" a vários partidos, como é o caso do "reforço na saúde mental" - matéria acordada com o Bloco de Esquerda, mas que "é relevante para o PAN e para o Livre".
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