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Correio da Manhã

Sociedade
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Greve dos motoristas de matérias perigosas "ultrapassa limites da legalidade"

Paralisação decorreu em Aveiras, no Barreiro, em Sines e em Matosinhos, tendo sido impugnados os serviços mínimos.
15 de Abril de 2019 às 15:46
Combustíveis
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A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) rejeitou esta segunda-feira os fundamentos da greve dos motoristas de matérias perigosas e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.

"Face à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços", disse, em comunicado, a associação.

Apesar de reconhecer que a greve é "um direito constitucionalmente previsto", a ANTRAM sublinhou que o "cumprimento das regras da sua execução" decorre igualmente da mesma constituição, e exigiu que o Governo "assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".

"Os piquetes de greve estão a ultrapassar os limites da legalidade ao impedir trabalhadores que não pretendem aderir à greve de exercer a sua atividade", vincou.

A greve em causa foi decretada, por tempo indeterminado, pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) com o objetivo de reivindicar o reconhecimento da categoria profissional especifica.

A paralisação teve início às 00h00 desta segunda-feira, decorrendo concentrações em Aveiras, no Barreiro, em Sines e em Matosinhos, tendo sido impugnados os serviços mínimos.

"A greve abrange todos os trabalhadores do setor do transporte de matérias perigosas [...] e irá prolongar-se por tempo indeterminado até que as entidades competentes decidam sentar-se à mesa para chegar a um consenso", disse à Lusa o presidente do SNMMP, Francisco São Bento.

A ANTRAM indicou ainda que, segundo o levantamento que efetuou junto das suas empresas associadas, "o Estado não concretizou qualquer ação legal" face à greve.

A associação quer que o executivo "impeça os atos de coação aos trabalhadores -- que estão a ser exercidos pelos piquetes de greve que se encontram, neste momento, à porta das empresas de transporte, tal como os que se encontram junto às principais centrais de carregamento de combustíveis, nomeadamente Sines, Aveiras, Mitrena e Matosinhos".

A ANTRAM garantiu também que vai assumir, "como sempre fez", as suas responsabilidades em matéria negocial.
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