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Correio da Manhã

Sociedade
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Há 11 mil alunos sem apoio clínico

Alunos com deficiência, de famílias carenciadas, sem direito a subsídio de educação especial para tratamento psicológico, terapia da fala e outros.
17 de Janeiro de 2014 às 15:15
Pedidos de subsídio de educação especial feitos em junho continuam sem resposta
Pedidos de subsídio de educação especial feitos em junho continuam sem resposta FOTO: Mário Cruz/LUSA

Cerca de 11 mil alunos com deficiência, oriundos de famílias carenciadas, estão desde o início do ano letivo à espera que o Instituto da Segurança Social (ISS) lhes atribua subsídios de educação especial. Sem este apoio, não têm acesso a acompanhamento clínico nas áreas da psicologia, terapia da fala, fisioterapia e outras.

A denúncia é da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), que representa clínicas onde estes alunos recebiam tratamento. "Por motivos economicistas, há 11 mil crianças sem resposta. São de famílias carenciadas. Quem tem dinheiro continua a fazer tratamentos. Já houve despedimentos, há 3 mil postos de trabalho em risco", disse ao CM Bruno Carvalho, da ANEAE, alertando: "Os pais das crianças, algumas de famílias desestruturadas, começam a perder a cabeça."

O ISS assinou em outubro um protocolo com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que transferiu para delegados regionais de educação competências médicas para determinar se os alunos têm direito ao subsídio. O protocolo está suspenso, porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel aceitou uma providência cautelar interposta pela ANEAE. Isto fez com que o ISS indicasse aos serviços que suspendessem a apreciação dos pedidos de subsídio. "Há aqui usurpação de funções médicas, porque assim é mais fácil retirar o apoio. E têm recusado subsídios a alunos por não terem necessidades educativas especiais quando a lei não obriga a que tenham", acusou Bruno Carvalho.

Ao Correio da Manhã, o ISS afirmou que está a cumprir a providência e a analisar o conteúdo. E disse que o protocolo teve o objetivo de "uniformizar procedimentos" e "reforçar a intervenção do MEC" quanto à "avaliação das crianças", frisando que em Lisboa as coisas já funcionam assim "há largos anos".

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