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Correio da Manhã

Sociedade
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Hospital de S. Marcos recorre do pagamento de indemnização por negligência

O Hospital de São Marcos, em Braga, condenado a pagar uma indemnização de 450 mil euros por negligência num parto realizado há 16 anos, recorreu da sentença, considerando que o Tribunal "não fez uma correcta interpretação da lei e da prova produzida".
24 de Janeiro de 2012 às 12:13
Hospital de São Marcos, em Braga
Hospital de São Marcos, em Braga FOTO: d.r

O estabelecimento hospitalar foi condenado a 12 de Outubro de 2011 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) por negligência no parto, que deixou o jovem Pedro num estado vegetativo para o resto da vida, ao cuidado dos pais.  

O acórdão daquele tribunal de primeira instância (TAFB), a que na altura a agência Lusa teve acesso, condenou o hospital a pagar aos pais da vítima 450 mil euros, acrescidos de juros à taxa legal (o que dá mais cerca de 118 000 euros), para estes "proporcionarem a Pedro uma qualidade de vida diferente da que possui".   

Em recurso apresentado em Novembro passado pelo Hospital de São Marcos para o Tribunal Central Administrativo, a que a Lusa teve agora acesso, o requerente afirma que "não se pode conformar com a douta sentença" e que esta "não fez uma correcta interpretação e aplicação da lei e da prova produzida".  

No documento, o requerente afirma também que "não existe nenhum facto  dado como provado do qual seja possível retirar a conclusão a que chegou  o Tribunal de que o 'estado morfo-fisiológico do Pedro se deve à tardia  ou intempestiva extracção (por cesariana) e ou pela sua deficiente extracção do útero materno". 

"Também, nenhuma culpa pode ser imputada na conduta do réu, uma vez  que perante as circunstâncias do caso e os sinais que lhe eram permitidos  observar, não lhe era exigido, ou deveria, ter agido de outro modo, ou ainda  se a sua atuação fosse diferente, tal teria obstado à incapacidade que padece  o menor", argumenta-se no recurso.   

O Hospital alega ainda que a indemnização fixada pela primeira instância é "manifestamente exagerada, desde logo porque não se encontra sequer devidamente fundamentada quer em critérios de equidade ou razoabilidade".    

Pedro, actualmente com 16 anos, ficou com uma Incapacidade Permanente Total de 100 por cento, é detentor de um nível de inteligência de 10 por cento, não reage visualmente, mas reage ao som, tem um encefalopatia refratária grave que lhe impede o controlo dos movimentos, necessitando ao longo da sua vida de um terceiro que o acompanhe e cuide.  

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