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ILGA saúda nova lei de mudança de género

Legislação foi alterada após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
12.07.18
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A ILGA emitiu esta quinta-feira um comunicado onde "felicita a aprovação alargada às alterações do Decreto da Assembleia da República sobre Identidade de Género e Características Sexuais". 

O parlamento aprovou a alteração à lei de autodeterminação da identidade de género de PS, BE e PAN em resposta ao veto presidencial, estabelecendo a obrigatoriedade de um relatório médico que ateste a vontade dos menores.

A nova lei para alteração do género no registo civil foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho, contando com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

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