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Correio da Manhã

Sociedade
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Imposta denúncia de faltas

O novo Estatuto do Aluno foi ontem aprovado no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS-PP, e com os restantes partidos a votarem contra. A alteração ao regime de faltas – com o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas – e o fim das tão contestadas provas de recuperação são algumas das medidas que se destacam na nova lei.
23 de Julho de 2010 às 00:30
Processos disciplinares a alunos não podem durar mais de seis dias
Processos disciplinares a alunos não podem durar mais de seis dias FOTO: Mariline Alves

Já o aumento da responsabilização dos pais é um dos aspectos dominantes no novo Estatuto do Aluno, que prevê que os pais sejam chamados à escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas. Caso os encarregados de educação não compareçam, o director está, a partir de agora, obrigado a comunicar a falta de assiduidade à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. "Quisemos responsabilizar outros agentes para além da escola quando os pais não acompanham o percurso escolar dos filhos", explicou ao CM a deputada socialista Paula Barros.

No Parlamento, o CDS-PP cantou vitória. "95 por cento das nossas propostas estão vertidas no novo estatuto", afirmou o deputado José Manuel Rodrigues. O PSD reconheceu que o fim das provas de recuperação e o novo regime de faltas são aspectos positivos, mas frisou que o novo estatuto foi "uma oportunidade perdida". "Propusemos que fossem criadas 10 equipas multidisciplinares no País para lidar com os casos de indisciplina, que custariam não mais de 1,5 milhões de euros, mas foi rejeitado", disse ao CM o deputado do PSD Emídio Guerreiro. PS e CDS comprometeram-se a apresentar propostas autónomas sobre a criação dessas equipas. A deputada Paula Barros disse ao CM que a proposta do PS deu ontem entrada na Assembleia da República. Miguel Tiago (PCP) disse que este estatuto tem ganhos face ao anterior, mas "responsabiliza o aluno por tudo" e "não traz soluções para a indisciplina".

Também Ana Drago (BE) disse que se trata de uma "resposta ilusória às questões de indisciplina": "Era fundamental pôr equipas multidisciplinares nas escolas."

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