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Correio da Manhã

Sociedade
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Infrações na saúde dão 253 mil euros em coimas

Entidade Reguladora da Saúde publicou 111 processos de contraordenações decididos durante o ano passado.
Cláudia Machado 20 de Janeiro de 2019 às 01:30
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O Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu, em reuniões realizadas ao longo do ano passado, aplicar coimas a prestadores de serviços médicos e outras entidades do setor em 110 processos de contraordenação. Um outro caso foi arquivado com apenas uma admoestação ao infrator - o que perfaz um total de 111 processos concluídos pelo regulador em 2018, e que são publicamente comunicados através da sua página na internet.

Dos 111 casos já divulgados pela ERS, 49 não incluem o valor pago pelos infratores, tendo sido arquivados "por pagamento voluntário da coima". Nos restantes 61 processos, foram aplicadas multas que, no total, atingem os 253 mil euros. Este valor poderá ainda crescer, caso sejam reportados mais casos pela ERS referentes a decisões do ano passado.

Incumprimento dos requisitos de funcionamento, incumprimento da obrigatoriedade de disponibilizar o Livro de Reclamações ou funcionamento sem a devida licença (nesta última, são frequentemente alvo de condenações clínicas e consultórios dentários) ou sem que cumpra os requisitos necessários, são algumas das infrações mais frequentes nos processos. Em pelo menos 21 casos, os infratores alvo dos processos de contraordenação recorreram à Justiça para contestar as coimas aplicadas.

Os dados disponibilizados sobre o ano passado contrastam com os processos decididos em 2017 e que já foram divulgados no site da ERS. Nesse ano, o CM pôde contabilizar 45 condenações - 21 sem indicação da coima aplicada e arquivadas, assim, "por pagamento voluntário da coima".

No balanço de 2017, as coimas aplicadas totalizam 81 500 euros. Pelo menos nove casos foram alvo de impugnação judicial. O incumprimento da obrigação de atualização de dados inscritos na ERS destaca-se.

Pensa que tem tumor no cérebro por troca de exame
Uma mulher pediu, em 2016, uma cópia de uma ressonância magnética que tinha feito no Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB), na Covilhã. Em janeiro de 2017, foi consultada no Centro Hospitalar de Coimbra, onde mostrou esse exame. Na consulta, foi-lhe dito que o seu diagnóstico não era o inicial - esclerose múltipla -, mas sim um tumor no cérebro. Três dias depois, explicaram-lhe no CHCB que o exame não era seu. A ERS recebeu uma queixa e emitiu recomendações à instituição.

Morre com rutura de aneurisma após esperar três horas
Maria de Lurdes Ferreira, 68 anos, morreu devido à rutura de um aneurisma cerebral, a 1 de março de 2017, após ter esperado 3 horas para ser transferida do Centro de Saúde de Moimenta da Beira para o Hospital de Viseu e daí para a unidade de Coimbra. O caso foi reportado à Entidade Reguladora da Saúde, que deliberou ter havido uma "falha informática" no processo de triagem da doente.n

SAIBA MAIS
70 111
É o total de reclamações relativas a prestadores públicos e privados recebidas pela Entidade Reguladora da Saúde em 2017 - quase 200 queixas por dia. Foram mais 18,4% do que no ano anterior.

Administração da ERS
O Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), órgão responsável pela definição da atuação da ERS, "é constituído por um presidente e dois vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do Ministro da Saúde".
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