A edição de hoje
Associação dos Inquilinos Lisbonenses insiste na necessidade de melhorar a proposta, durante a discussão parlamentar do OE2026.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) propôs que o Governo e a Assembleia da República aprovem quatro medidas para melhorar as deduções fiscais dos arrendatários habitacionais, incluindo as dos arrendatários com contratos celebrados antes de 1990, as rendas congeladas.
A AIL considera que "as recentes medidas de natureza fiscal anunciadas pelo Governo são claramente insuficientes face aos valores das rendas praticadas e pedidas pelos senhorios, numa espiral em crescendo que parece imparável."
A recente "tese da renda moderada" (até 2.300 euros mensais) indicia, para os inquilinos, "um impulso para o crescimento das rendas resultante do benefício fiscal que lhes será concedido em sede de IRS", designadamente a redução de 25% para 10% da taxa liberatória nas rendas até aquele valor mensal, e a descida do IVA para 6% em obras realizadas em imóveis arrendados.
Considerando que o aumento, para os inquilinos, do limite da dedução fiscal das rendas de 600 para 900 euros anuais, é-lhes "claramente desfavorável", a AIL insiste na necessidade de melhorar a proposta, durante a discussão parlamentar do OE2026.
Entre as medidas propostas, está a extensão dessa dedução fiscal a "todas as rendas habitacionais", independentemente do ano da celebração do contrato ou do valor da renda, "por não ser aceitável" manter "a discriminação relativa às rendas dos contratos celebrados antes de 1990", que também têm vindo a ser anualmente atualizadas.
Atualizar o montante dessa dedução fiscal dos atuais 15% para o mínimo de 20%, subir o limite da dedução para duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que vier a ser aprovado para 2026, e permitir o abatimento dos gastos com obras em substituição dos senhorios, quando forem por estes autorizadas, são as outras três medidas defendidas pela AIL.
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