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Correio da Manhã

Sociedade
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Inspetores do Estado fazem greve no dia 30 de maio

Proposta do Governo representa "um retrocesso" e constitui "uma clara desvalorização das carreiras face ao atual regime".
Lusa 17 de Maio de 2019 às 13:37
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão
Secretário geral da FESAP, José Abraão

Os inspetores do Estado vão fazer uma greve em 30 de maio, em protesto contra o decreto-lei do Governo que "revê e extingue" o atual regime das carreiras de inspeção, anunciou esta sexta-feira a FESAP.

A proposta do Governo representa "um retrocesso" e constitui "uma clara desvalorização das carreiras face ao atual regime", disse José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.

A greve, convocada pela FESAP e pela Federação Nacional de Inspetores do Estado (FNIE), visa também permitir a concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais em frente à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, onde vai ser entregue um documento com a posição final das organizações sindicais que compõem as duas federações face ao diploma governamental.

Os sindicatos "foram confrontados" com a proposta do Governo de revisão das carreiras dos inspetores do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e ADeC, ligada aos fundos comunitários.

Os inspetores "discordam da proposta" do Governo em que são criadas apenas carreiras unicategoriais setoriais com 14 posições remuneratórias e que integra o suplemento remuneratório inspetivo de 22,5% no salário base dos inspetores, disse o dirigente sindical, referindo que significa que a maioria será colocada "numa posição remuneratória virtual".

José Abraão alertou também para o facto de os inspetores poderem "ficar até 10 anos sem qualquer progressão na carreira" e passarem a auferir "rendimentos inferiores aos atuais".

Em comunicado, a FESAP e a FNIE defendem que os inspetores devem ter carreiras pluricategoriais que permitam progressões e promoções, pelo que advogam que "é preferível manter" o regime atual do que passar para "um regime sem perspetivas de promoção como é o que o Governo quer impor".

As duas federações defendem ainda que o diploma de revisão de carreiras tem de prever mecanismos de transição, integração e progressão, "integralmente adequados e abrangentes", bem como a "separação clara" dos estatutos profissionais das diferentes carreiras do regime laboral a regulamentar e tendo em conta as especificidades de cada uma delas.

Alegam ainda que o diploma deve prever a integração das carreiras dos inspetores -- adjuntos (cujas carreiras "se mantêm como carreiras subsistentes" na proposta do Governo), e dos técnicos superiores que desenvolvem atividades de inspeção.

E advertem para o facto de a arquitetura de carreira proposta pelo executivo significar que, para alcançar o topo da carreira, "a vasta maioria dos inspetores" precisa de cumprir 100 anos de serviço, já que "não se conhecem os moldes em que poderá vir a ser adaptado o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).

De acordo com José Abraão, no dia 30 de maio haverá a greve e a concentração e "se houver resposta positiva" por parte do Governo as federações sindicais vão voltar à mesa das negociações.

Caso contrário, se o Governo "teimosamente insistir" no diploma, "só para dizer que fez a revisão destas carreiras", as duas federações vão "definir outras formas de luta, que podem passar por concentrações à porta dos serviços, dos ministérios ou por mais greves, "se necessário for", salientou o dirigente sindical.

E rematou: "Porque a última posição assumida recente foi dizer ao Governo que, das duas uma: ou mantém as carreiras como estão ou para haver alteração terá que haver uma aproximação de posições significativa".


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