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Irmãos portugueses herdam certificados de aforro 19 anos após morte de pai

Supremo entrega 118 mil euros ao definir que prazo de prescrição é contado a partir da data em que herdeiros sabem dos certificados.
João Saramago 4 de Junho de 2023 às 01:30
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Fortuna de 118 mil euros em certificados permaneceu guardada durante quinze anos num caixa com uma coleção de moedas
Fortuna de 118 mil euros em certificados permaneceu guardada durante quinze anos num caixa com uma coleção de moedas FOTO: Pedro Catarino
Três irmãos viram reconhecido o direito a 118 mil euros em Certificados de Aforro, 19 anos após a morte do pai, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Termina, assim, uma batalha jurídica de três anos. Esclarece o Supremo que “o termo inicial de contagem do prazo de prescrição de dez anos do direito a pedir o reembolso ou transmissão de certificados de aforro de que era titular o falecido ocorre na data do conhecimento pelos herdeiros da existência dos certificados”.



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