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Correio da Manhã

Sociedade
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Jardins de infância financiados que cobraram horas letivas repuseram legalidade

Jardins de infância privados financiados pelo Estado cobravam atividades nas horas letivas.
22 de Janeiro de 2015 às 12:50
Alguns dos jardins de infância já repuseram as legalidades
Alguns dos jardins de infância já repuseram as legalidades FOTO: Mariline Alves

O Ministério da Educação garantiu esta quinta-feira que, na sequência do relatório da Inspeção Geral de Educação e Ciência que encontrou irregularidades nos jardins de infância privados com financiamento do Estado, algumas das instituições já repuseram a legalidade.

A edição do Diário de Notícias desta quinta-feira revela que nos jardins de infância privados financiados pelo Estado, há pais a pagar atividades nas horas letivas que deviam ser gratuitas, situação detetada num relatório da Inspeção Geral da Educação publicado na página da instituição, que encontrou 23 jardins de infância onde não é cumprido o tempo educativo/letivo diário de cinco horas, sendo que em 17 são os encarregados de educação a suportar as atividades extracurriculares que decorrem nesse mesmo horário.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu que, na sequência do relatório, o IGEC "fez recomendações às instituições em causa tendo em vista a reposição da legalidade", adiantando que há instituições que procederam à regularização da situação "de imediato". Ainda de acordo com o MEC, em intervenções futuras irá ser verificado o "cumprimento dessas recomendações".

O relatório, datado de dezembro de 2014 e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova Almeida, por despacho de 6 de janeiro de 2015, encontrou irregularidades, essencialmente no não cumprimento da componente educativa/letiva e na comparticipação financeira dos pais em atividades que ocorrem na componente letiva (a maior parte das vezes orientadas por outros docentes/técnicos), comprometendo a duração e a gratuitidade desta componente.

Relativamente a esta situação, a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) considerou hoje que a gestão dos jardins de infância privados com financiamento estatal deve "ser transparente", para que os país "não desconheçam" que há cinco horas letivas que são gratuitas.

Ministério da Educação Inspeção Geral de Educação e Ciência Inspeção Geral da Educação MEC
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