Juízes e procuradores dos tribunais especializados ganham mais.
Cerca de cem juízes e procuradores do Ministério Público que ficaram colocados nos novos tribunais especializados, criados com a reforma judiciária, no dia 1 de setembro, vão receber mais cerca de 500 euros por mês. A ministra da Justiça justificou os aumentos com os novos cargos e afastou a ideia de "progressão de carreira".
"A atualização do vencimento, devido à mudança de índice, é normal e acontece todos os anos. Ao abrigo da nova lei do sistema judiciário, os únicos que têm um aumento de 10% são os órgãos coordenadores para efeitos de coordenação dessa comarca", referiu ontem Paula Teixeira da Cruz.
À margem da cerimónia de abertura de novos cursos para magistrados, em Lisboa, a ministra da Justiça deixou claro que não abdica do registo nacional de pedófilos em defesa do "superior interesse da criança". "O stress causado a uma criança que é abusada é superior ao stress causado numa situação de guerra", argumentou Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que, apesar de algumas inconstitucionalidades apontadas, se trata de "uma medida preventiva".
Neste momento, a plataforma informática Citius já está operacional em 14 das 23 comarcas do País , garantiu ainda a ministra.
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