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Correio da Manhã

Sociedade
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Layoff tira ajuda a um dos pais

Apoio de assistência à família pode cessar.
Correio da Manhã 7 de Abril de 2020 às 08:27
Apoio de assistência à família pode cessar
Apoio de assistência à família pode cessar FOTO: Getty Images
Os pais a receber apoio de assistência à família vão ver cessar essa ajuda se o outro membro do casal for colocado em layoff com suspensão do contrato de trabalho.

Segundo a lei criada devido à pandemia da Covid-19, só há direito ao apoio de assistência à família se nenhum dos pais estiver em regime de teletrabalho, pelo que a situação será idêntica caso um dos cônjuges esteja em layoff, defendem especialistas em direito do trabalho.

"Caso um dos pais possa acompanhar os filhos, seja por passar a desempenhar as funções em regime de teletrabalho ou por suspensão do contrato do trabalho no âmbito do regime do layoff simplificado, o apoio cessa", diz Gabriela Rei, advogada de direito laboral, citada pela Lusa.

Nuno Ferreira Morgado, também advogado na área do direito do trabalho, tem o mesmo entendimento: "É pressuposto da prestação de assistência à família que apenas um dos progenitores possa prestar esse apoio", diz. "Se um dos progenitores é colocado em layoff na modalidade de suspensão do contrato de trabalho, pode assegurar a prestação dessa assistência", conclui.
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