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Artigo exclusivo

Lei aperta e proíbe fumar em locais de uso coletivo

Não se vai poder fumar no perímetro de escolas, hospitais, estádios e paragens e estações de transportes públicos.

11 de maio de 2023 às 01:30

O Governo quer alargar a proibição de fumar ao ar livre no perímetro de locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo, como estabelecimentos de saúde, escolas, recintos desportivos e paragens e estações de transportes públicos. A proposta de lei de alteração da Lei do Tabaco, que deverá ser aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê que estas proibições entrem em vigor a 23 de outubro deste ano, na mesma altura em que passa a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que tenham aromatizantes nos seus componentes.

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