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Correio da Manhã

Sociedade
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Linha de praxes abusivas recebeu 80 queixas

Plataforma foi criada após tragédia do Meco.
15 de Dezembro de 2015 às 08:47
Cerimónia de inauguração da escultura em memória dos jovens falecidos na praia do Meco, em dezembro de 2013
Cerimónia de inauguração da escultura em memória dos jovens falecidos na praia do Meco, em dezembro de 2013 FOTO: António Cotrim/Lusa

A morte de seis estudantes na praia do Meco, a 15 de dezembro de 2013, levou o Ministério da Educação a criar uma linha de denúncias de praxes abusivas, que recebeu 80 queixas no primeiro ano.

Passam esta terça-feira dois anos que seis alunos da universidade Lusófona de Lisboa morreram na Praia do Meco, em Sesimbra, quando alegadamente participavam numa praxe na presença do ex-'dux' João Gouveia, único sobrevivente, e que chegou a ser arguido num processo que foi arquivado. Decorre ainda a fase de recurso no Tribunal da Relação de Évora.

O advogado das famílias dos seis jovens anunciou na segunda-feira que pretende avançar com seis ações de responsabilidade civil contra o sobrevivente da tragédia e a Universidade Lusófona.

"Vamos avançar com seis ações de responsabilidade civil - uma por cada um dos alunos que morreram - contra João Gouveia e contra a universidade. Nessas ações, uma das diligências de prova essenciais, que vamos pedir, é a tomada de declarações de João Gouveia, enquanto réu no processo cível", disse à Lusa o advogado das famílias, Vítor Parente Ribeiro.

No primeiro ano de funcionamento do endereço de correio eletrónico para denúncias de praxes abusivas (2014-2015) foram recebidas, pelos serviços do então Ministério da Educação e Ciência (MEC), 80 queixas, das quais apenas 45 mereceram acompanhamento posterior. Segundo os números adiantados pelo MEC, das 80 queixas, 45 foram "acompanhadas junto das Reitorias/Presidências das instituições de ensino superior" e as restantes 35 "não se enquadravam no âmbito da campanha".

Sobre as consequências dos casos que mereceram acompanhamento por parte das instituições, a tutela referiu que "foram todos resolvidos no seio das instituições, com recurso aos mecanismos disponíveis e ao envolvimento dos respetivos Provedores do Estudante".

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