Lisboa tem mais imóveis devolutos que o resto do País

Nos novos contratos, a renda inicial não pode ser mais de 2% do que a anterior para imóveis há cinco anos no mercado.

Tiago Rebelo 1 de Abril de 2023 às 01:30

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Em 2022, foram classificados como devolutos 10 998 imóveis em todo o País. Com 6444 imóveis declarados, Lisboa foi o município campeão dos devolutos. Ourém surge em segundo lugar com 1027 devolutos, seguido de Faro (488), Funchal (429) e Porto (415). O primeiro-ministro considerou que os municípios têm sido “parcimoniosos” a classificar os devolutos. No entanto, agora, as câmaras municipais que não quiserem impor o arrendamento coercivo aos proprietários estão obrigadas a informar o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), podendo este, sempre que o município não pretenda proceder ao arrendamento do imóvel e que não sejam necessárias obras de conservação, exercer esse direito.

Quanto ao proprietário, tem dois anos para arrendar o apartamento devoluto e, até lá, paga o IMI agravado. E quando notificado pela câmara ao fim dos dois anos para proceder às obras de conservação, se não as fizer, o município pode então recorrer à lei para as obras coercivas.

Quanto ao mercado de arrendamento, os senhorios de imóveis que já estiverem no mercado nos últimos cinco anos, não poderão estabelecer o valor da renda que quiserem nos novos contratos, porque a renda inicial nestes não poderá ultrapassar os 2% face à renda anterior. A este valor podem acrescer os coeficientes de atualização automática dos três anos anteriores – se os mesmos ainda não tiverem sido aplicados, considerando-se que em 2023 esse valor foi de 5,43%. No caso dos imóveis que tiverem recebido obras de remodelação ou restauro profundos, atestados pelos municípios, o aumento pode ser de 15%. Segundo a proposta do Governo, este regime vigorará por sete anos.

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As medidas do Governo para resolver a crise na habitação

Ao CM, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, explica que o programa do Governo ‘Mais Habitação’ não só não vai resolver os problemas do mercado como ainda vai agravar alguns. E aponta o dedo ao executivo quando afirma que “a falta de confiança está a minar o mercado do arrendamento”. Frias Marques fala em “embuste” e desconfia que o Governo não levou a sério a consulta pública, porque “não há capacidade para analisar 2700 propostas em tão pouco tempo”.

Queda no crédito à habitação
Os bancos concederam cerca de 1,35 mil milhões de euros em novos empréstimos para compra de casa no segundo mês deste ano, uma descida face aos quase 1,4 mil milhões em janeiro, segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal. Deste montante 88% foi para habitação própria permanente, 7% para habitação secundária e 5% para obras. Por tipo de taxa para os novos empréstimos, a esmagadora maioria foi concedida de forma variável (70%) com uma taxa de juro de 3,56%, sendo que 23% foi de forma mista e 7% fixa, com um juro de 4,2%. Já por tipo de indexante, a proporção dos montantes de novos créditos com taxa variável concedida com uma Euribor a seis meses foi de 60%, a 12 meses de 26% e a três meses de 13%, e cerca de 1% usando outras taxas de referência.

Duração 30,7 anos
Em dezembro de 2022, a maturidade média ponderada das novas operações de crédito à habitação foi de 30,7 anos, uma redução de 2,7 anos desde julho de 2018, que resulta do cumprimento quase generalizado por parte das instituições da convergência da maturidade média para 30 anos, revelou esta sexta-feira o Banco de Portugal.

Menos procura
A redução do crédito à habitação justifica-se essencialmente do lado da procura, que se reduziu substancialmente face à subida das taxas de juro.