A edição de hoje
Independência dos juízes preocupa os candidatos.
Os juízes portugueses vão hoje a votos e há três candidatos para a nova presidência da associação sindical. Os resultados serão conhecidos ao final do dia.
Conheça os candidatos:
'Pela Independência': Lista A considera que a proposta de estatuto que está no Executivo é atentatória da independência dos juízes e do sistema jurídico
CM – Se pudesse fazer só um pedido à ministra da Justiça, qual seria?
Patrícia Costa – À ministra nós pedíamos para nos receber para voltar a discutir as propostas do estatuto dos magistrados judiciais. Nomeadamente a parte remuneratória, sem dúvida, mas também todas as outras partes que consideramos que não são aceitáveis. Essa é a nossa prioridade e, como tal, seria esse o pedido que faria.
–Por que motivo apelidaram a lista de ‘Pela Independência’? Não é a independência um dos princípios do poder judiciário?
– Este é um momento muito importante. Está-se em processo de revisão do estatuto de magistrados judiciais e várias das soluções que estão propostas são, a nosso ver, lesivas e atentatórias do princípio da independência e do poder judicial em Portugal.
– Quais são as soluções a que se refere que põem em causa a independência?
– Dizer-se, por exemplo, que o Conselho Superior da Magistratura pode emitir instruções destinadas à boa execução do serviço, mesmo que se diga depois que não há prejuízo da independência dos juízes, está-se na prática a permitir que sejam emitidas instruções que acabam por afetar a independência judicial.
Perfil: Patrícia Helena Leal Costa, 46 anos, é juiz de Direito e exerce no Centro de Estudos Judiciários. Natural de Pombal, tirou o curso na Faculdade de Direito de Coimbra. Nos tempos livres gosta de ver televisão e de ler. O livro que mais gostou até hoje foi ‘O fio da navalha’, de W. Somerset Maugham.
'Juntos fazemos melhor': Lista C considera essencial haver mais proximidade dentro do setor. É esse o mote que leva a votos: ser a voz dos sócios CM – Se pudesse fazer só um pedido à ministra da Justiça, qual seria?
–Tendo em conta a área de intervenção da associação, o que é que deve ser mudado e quais são as principais mudanças a que se propõem?
–Quais são as linhas que vos distinguem das outras duas candidaturas?
Perfil: Adelina Barradas de Oliveira, 59 anos, é juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa. Foi quem tomou a decisão de colocar Carlos Cruz em liberdade condicional. Nos tempos livres gosta de escrever, de ler ‘O Principezinho’ e de fazer praia em Portugal e em Menorca.
'Pelos juizes, pela justiça': Lista B exige que o Governo termine as negociações do estatuto dos juízes com diálogo e não de forma unilateral
CM – Se pudesse fazer só um pedido à ministra da Justiça, qual seria?
Manuel Soares – Eu quero que a ministra finalize a negociação do estatuto com os juízes. Nós não podemos andar mais dois ou três anos a negociar um estatuto essencial para a arquitetura dos poderes do Estado. Portanto, a ministra, o Governo e o Parlamento têm a obrigação de concluir a negociação do estatuto.
–Quais são as linhas que vos distinguem das outras duas candidaturas?
– Eu diria que nos objetivos os juízes estão de acordo, mas na forma como os atingir e no método as pessoas não são iguais. Nesse plano, o que nos distingue é o foco muito importante que temos feito na questão da gestão dos juízes e da administração dos tribunais, que tem sido excessivamente opressiva da independência judicial.
– O que é que faltou até agora para que as negociações ficassem fechadas?
– Até agora, a senhora ministra recusou-se a discutir, o que para nós é inaceitável. Nós somos parceiros do poder político nas reformas. Nós não somos contra as reformas. Queremos ajudar o Estado. O que não aceitamos é que diminuam as garantias do cidadão ao pôr em causa a independência e autonomia.
Perfil: Manuel Henrique Ramos Soares, 54 anos, é juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto. Natural de Almada, tirou o curso na Faculdade de Direito de Lisboa. Toca harmónica num grupo de juízes (os "Audiência Prévia") e nos tempos livres gosta de fazer ciclismo sozinho na serra da Arrábida.
"Vários problemas de segurança informática"
Prestes a ser reeleito como presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas vê com preocupação o aumento das atribuições dos magistrados, entende que "são feitas leis que não são acompanhadas com os devidos meios" e considera que os magistrados têm vivido um verdadeiro desafio a nível burocrático.
"A carga burocrática é muito alta porque os sistemas são altamente computadorizados do ponto vista formal mas do ponto de vista material sempre que se pretendem determinados dados têm que ser inseridos manualmente." Numa altura em que o programa informático Citius ficou mais conhecido, pela negativa, por suspeitas de violação do segredo de justiça investigadas na operação E- -Toupeira, o dirigente alerta que "em termos informáticos há vários problemas de segurança". E lembra que a procuradora Maria José Morgado "chegou a recusar trabalhar no Citius porque não lhe inspirava confiança".
Com a procuradora-geral da República prestes a terminar o mandato, António Ventinhas dá "uma classificação elevada" a Joana Marques Vidal, porque teve "um bom desempenho" e ajudou a abrir "algumas portas que estavam fechadas", como o incentivo para "investigar a criminalidade financeira".
António Ventinhas lidera a única lista candidata às eleições, que se realizam hoje.
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