A edição de hoje
Reguladora da Saúde analisou o funcionamento das 39 ULS na sequência da reconfiguração do modelo de organização do SNS.
Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde que analisou o funcionamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) mostra que em várias regiões do país mais de 30% dos utentes são operados para além do tempo recomendado.
Segundo o documento divulgado esta terça-feira, que analisou o funcionamento das 39 ULS, na sequência da reconfiguração do modelo de organização do Serviço Nacional de Saúde, houve alguns avanços no cumprimento dos tempos de reposta, mas persistem "situações de incumprimento relevantes".
A ERS diz igualmente que os tempos de espera para consultas e cirurgias programadas, bem como a percentagem de utentes com espera superior ao Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), continuam a ser "um indicador crítico da equidade de acesso".
Nas cirurgias programadas, por exemplo, a ERS refere que a percentagem de doentes com espera superior ao TMRG variou entre os 2% (ULS do Litoral Alentejano, Baixo Mondego, Póvoa de Varzim/Vila do Conde ou Castelo Branco) e valores superiores a 30%, como nas ULS de Almada-Seixal (42,5%), Barcelos/Esposende (36,1%), Alentejo Central (33,2%) ou Arrábida (31,7%).
Nos tempos de espera para primeiras consultas hospitalares, a dispersão foi ainda mais acentuada, com várias ULS a apresentarem mais de 60% da população com consulta para além do tempo recomendado, nomeadamente Tâmega e Sousa (70,5%), Alto Ave (68,1%), Barcelos/Esposende (66,2%) e Matosinhos (66,0%), bem como as ULS da Região de Leiria e de Coimbra (ambas com 65,9%).
A análise dos tempos de espera para consultas, confrontada com os rácios de médicos nos cuidados de saúde primários, revela que as ULS com rácios particularmente baixos de médicos por mil habitantes -- ULS da Região de Leiria, Loures-Odivelas, Médio Tejo ou Estuário do Tejo -- registam percentagens elevadas de consultas realizadas para além do tempo recomendado, o que é consistente com a pressão assistencial decorrente da escassez de recursos.
Os dados recolhidos pela ERS indicam também que as ULS com menos de 0,5 médicos/1.000 habitantes nas unidades de cuidados primários - Médio Tejo (cerca de 0,49), Estuário do Tejo (cerca de 0,48), Região de Leiria (cerca de 0,45) e Loures/Odivelas (cerca de 0,40) - apresentam todas um registo de mais de 50% de consultas realizadas fora do tempo máximo de resposta.
Contudo, refere o regulador, há ULS com rácios de profissionais acima da média de Portugal continental (Coimbra, Trás-os-Montes e Alto Douro ou Santo António) que apresentam, ainda assim, valores elevados de consultas fora do TMRG, o que significa que a disponibilidade de recursos humanos, por si só, não configura uma garantia de acesso em tempo útil.
A ERS conclui que os tempos de espera para consulta e cirurgia não se explicam apenas pela dotação de recursos ou pela proximidade geográfica aos hospitais e às unidades de cuidados primários, insistindo que os dados sugerem uma combinação de determinantes que é preciso ter em conta.
Ainda quanto ao acesso aos cuidados hospitalares, das 39 ULS, as da Região de Aveiro, do Algarve, do Litoral Alentejano e do Nordeste são as únicas que apresentam resultados de "alto acesso potencial", correspondendo a apenas a 1,3% da população residente em Portugal continental.
Apesar de as ULS do Algarve e do Nordeste terem concelhos com nível de acesso alto, mais de 50% das populações destas regiões têm um nível de acesso baixo (90,1% no Algarve e 96,6% no Nordeste).
Por outro lado, a população com nível de acesso baixo representa 14,2% de toda a população residente em Portugal continental.
A ERS refere ainda que a consolidação do modelo ULS exige que a integração de cuidados seja acompanhada de uma "gestão ativa dos tempos de resposta", de uma melhor articulação entre níveis de cuidados e de mecanismos internos de monitorização que possam identificar e responder a situações de risco no acesso.
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