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Correio da Manhã

Sociedade
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Mais de 5 mil assinaram a petição pela morte assistida

Obriga à sua discussão em plenário do Parlamento.
Lusa 23 de Fevereiro de 2016 às 11:20
Petição defende a "despenalização e regulamentação da Morte Assistida"
Petição defende a 'despenalização e regulamentação da Morte Assistida' FOTO: João Cortesão/Correio da Manhã

Mais de 5.000 pessoas assinaram, nos últimos sete dias, uma petição a favor da despenalização e regulamentação da morte assistida, da autoria do movimento cívico "Direito a morrer com dignidade", o que obriga à sua discussão em plenário do Parlamento.

A petição, dirigida à Assembleia da República, está disponível online, e o texto que a acompanha é o mesmo do manifesto assinado por 112 personalidades da sociedade portuguesa, como Alexandre Quintanilha, José Pacheco Pereira, António Sampaio da Nóvoa ou Olga Roriz.

Francisco Louçã, João Goulão, o oncologista Jorge Espírito Santo, o "capitão de Abril" Vasco Lourenço, o sociólogo Boaventura Sousa Santos e o ex-diretor geral da Saúde Constantino Sakellarides assinaram igualmente este manifesto.

No texto que acompanha a petição - que às 11h10 contava com 5.050 assinaturas - , o movimento apresenta-se como um conjunto de "cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade".

Defendem, por isso, "a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição".

Os signatários dirigem-se à Assembleia da República, órgão legislativo por excelência, ao abrigo da Constituição e da legislação aplicável, exortando os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da morte assistida.

Portugueses mostram que não estão alheios ao tema da morte assistida
Laura Ferreira dos Santos, uma das promotoras da petição a favor da despenalização da morte assistida, considera que o elevado número de assinaturas reunidas em sete dias mostra que este é um tema a que os portugueses não estão alheios.

A professora universitária e autora de vários livros sobre a eutanásia, reagiu desta forma à notícia de que mais de 5.000 pessoas assinaram, nos últimos sete dias, a petição a favor da despenalização e regulamentação da morte assistida.

"Os portugueses não estão tão a leste da temática [da morte assistida] como muitos davam a entender", disse, acrescentando: "As pessoas mais adversas a esta causa foram desaparecendo, até pela sua idade, e as gerações mais novas estão mais reivindicativas".

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