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Artigo exclusivo
Valor do apoio pelo fecho das escolas vai ter por base a remuneração de dezembro. Trabalhadores por conta de outrem recebem 66% do vencimento-base, com mínimo de 665 euros.
O apoio aos pais das crianças menores de 12 anos obrigadas a ficar em casa devido ao fecho das escolas vai ter por base a remuneração de dezembro. De acordo com o decreto-lei publicado esta sexta-feira, para os trabalhadores por conta de outrem é considerada para efeitos de cálculo a remuneração-base declarada em dezembro de 2020. Para os trabalhadores do serviço doméstico, o cálculo tem em conta a remuneração registada em dezembro; para os independentes será considerada “a base de incidência contributiva mensualizada referente ao quarto trimestre de 2020”.
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