Alguns médicos operacionais que trabalham nos quatro Centros de Orientação dos Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e que respondem às chamadas do número de emergência médica (112) não têm formação em suporte básico de vida.
Não foi possível um esclarecimento do INEM, mas o CM sabe que a instituição forma os técnicos apenas para as funções que vão exercer. No caso dos que estão no atendimento dos CODU, a formação cinge-se à operação com sistemas informáticos e telecomunicações.
A falta de formação em suporte básico de vida dos médicos significa que os clínicos não sabem como actuar prontamente caso um colega de sala sofra, por exemplo, uma paragem cardiorrespiratória. A solução, caricata, seria chamar uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER).
Além da falta de conhecimentos em caso de ressuscitação cardiorrespiratória,sem saber fazer a compressão cardíaca, os médicos também não conseguem realizar respiração boca a boca, diagnosticar a paragem cardíaca e efectuar manobras à vítima até à chegada de ajuda clínica diferenciada, incluindo a colocação da vítima em posição lateral de segurança.
Todos estes conhecimentos são adquiridos na formação de suporte básico de vida, requisitos que constam no site da Ordem dos Médicos.
Ao que o CM apurou, a esmagadora maioria dos médicos que trabalha nos CODU e nas VMER não tem Competência em Emergência Médica. Dos cerca de 800 médicos, apenas uma centena terá essa competência, que é reconhecida pela Ordem dos Médicos e que responde à falta de uma especialidade clínica.
Fontes ouvidas pelo CM alegam que a falta de Competência de Emergência Médica é uma situação antiga. Requer o treino e a qualificação na assistência dos doentes antes da chegada ao hospital, no hospital e no acompanhamento entre as unidades. Esta qualificação especializada não é exigida pelo INEM nem pelos hospitais.
CONTRATADOS MAS NÃO EXERCEM
Quinze médicos estrangeiros, provenientes do Uruguai, foram contratados há poucos meses pelo INEM, mas não estão a desempenhar funções. Este grupo de médicos uruguaios encontra-se a receber formação e, apesar de não estar a exercer funções, recebe remuneração. Outro aspecto que levanta algumas dúvidas é o facto de o INEM ter contratado médicos que, por enquanto, ainda não estão inscritos e reconhecidos pela Ordem dos Médicos, uma vez que ainda decorre o processo de reconhecimento de competências naquela entidade. A contratação foi feita sem o reconhecimento por aquela entidade reguladora e sem uma avaliação final dessa formação, ou seja, sem se saber se os mesmos são aprovados ou não. Por esclarecer fica a legalidade da contratação por aquele organismo público.
AFASTAMENTO DE PESSOAL CONTINUA
Depois da polémica da demissão de funções de duas altas dirigentes do INEM – uma exercia funções de directora dos serviços administrativos e financeiros desde há cerca de 12 anos e a outra foi directora dos recursos humanos nos últimos dois anos –, apesar da avaliação ‘Excelente’, outros profissionais receiam ter o lugar em risco. As demissões criaram um clima de grande tensão interna – que o CM noticiou na edição do dia 26 – e esse clima permanece, reforçado com a chamada à direcção de um quadro dirigente intermédio. Sobre os dois despedimentos, oINEM afirmou ao CM que 'não se pode falar em demissões, uma vez que os funcionários estavam em comissão de serviço, sendo quadros de outras entidades. Assim sendo, trata-se apenas da intenção da cessação de comissão de serviço.'
APONTAMENTOS
TRIAGEM NA CHAMADA
O INEM dispõe de quatro CODU em funcionamento em Lisboa, Porto, Coimbra e Algarve. O serviço é assegurado 24 horas do dia por equipas de profissionais (médicos e operadores) com formação para o atendimento, triagem, aconselhamento, selecção e envio de meios de socorro.
QUADROS
Os médicos que integram as tripulações das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) são quadros dos hospitais e não funcionários do INEM.
PERCENTAGENS MÍNIMAS
Apenas dez por cento dos médicos que integram as VMER têm Competência em Emergência Médica e cinco por cento dos profissionais dos CODU têm essa certificação.
CONTRATAÇÃO POLÉMICA
Outra contratação polémica envolveu uma engenheira florestal para assessoria da presidência.
DIREITO DE RESPOSTA
Na sequência da notícia publicada no jornal ‘Correio da Manhã’, edição do passado dia 1 de Setembro de 2008, com o título "Médicos do CODU sem formação de base", recebeu o ‘CM’ o seguinte esclarecimento do INEM:
"São requisitos para acesso ao Curso de Médico Regulador dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM):
1. Licenciatura em Medicina e habilitação para o exercício autónomo de medicina.
2. Aprovação no Curso de Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), num total de 74 horas de formação e outras 38 horas de estágio.
3. Experiência de VMER, prática efectiva de serviço de VMER, mínimo 3 meses.
4. Para além do pré-requisitos mencionados, os candidatos a Médicos Reguladores têm de ter aprovação no Curso de Médico Regulador e respectivos estágios.
5. O Curso de Médico regulador tem a carga horária de 40 horas de formação e 42 horas de estágio tutelado.
6. Esta formação utiliza diversas metodologias: sessões teóricas; sessões teórico-práticas; sessões práticas/simulações e estudos de caso abordando todos os temas necessários ao correcto exercício das funções de regulação médica de CODU; nomeadamente, proceder à triagem e aconselhamento dos pedidos de socorro recebidos; acompanhara dequadamente a triagem e aconselhamento das chamadas CODU; seleccionar em tempo útil os meios a activar, em funçãodosdadosdatriagem; acompanhar e supervisionar os serviços efectuados pelas viaturas em serviço (ambulâncias, motos, SIV, VMER e Helicópteros). Relativamente à situação clínica das vítimas e destino das mesmas, efectuar a correcta referenciação do doente em função dos dados clínicos transmitidos pelas equipas no terreno.
Assim, estranha-se que seja veiculada uma notícia na qual se afirma que estes "clínicos não sabem actuar prontamente caso um colega de sala sofra, por exemplo, uma paragemcardiorrespiratória", apontando como solução o accionamento de uma VMER quando os médicos de CODU, para trabalhar nesta central, têm experiência prévia de VMER, qualificação que, ao contrário do que afirma a notícia, é exigida pelo INEM.
Importa ainda referir que do curso de VMER faz parte a formação em Suporte Avançado de Vida, formação essa que inclui, como é obvio, formação em Suporte Básico de Vida, aquela que a notícia do ‘Correio da Manhã’ diz que os médicos do CODU não têm e que, como fica demonstrado, não corresponde de todo à verdade.
Abílio António Ferreira Gomes
Presidente do Conselho Directivo
Nota da Direcção:
A jornalista que escreveu a notícia contactou o assessor de comunicação do INEM no dia 31 de Agosto, que disse não poder dar esclarecimentos oficiais por estar de férias.
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