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Correio da Manhã

Sociedade

Médicos ficam sem penalização

Os médicos reformados por antecipação não vão sofrer penalizações no valor da pensão, que será congelada enquanto forem contratados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na prática, esses clínicos eliminam a penalização anual com o trabalho exercido no SNS durante três anos, período de duração do contrato.
27 de Março de 2010 às 00:30
O Governo criou um regime excepcional para os clínicos reformados trabalharem no SNS
O Governo criou um regime excepcional para os clínicos reformados trabalharem no SNS FOTO: Correio da Manhã

Para já, até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010 os funcionários do Estado que se reformem antes da idade têm uma penalização anual de 4,5 por cento por ano que faltar para a reforma mas, após a entrada em vigor do documento, as perdas sobem para seis por cento ao ano.

Ou seja, para os médicos a quem faltam três anos para a reforma, por exemplo, e se aposentem por antecipação as penalizações passam de 13,5 por cento para 18 por cento. Como o projecto de decreto-lei para o exercício de funções no SNS por médicos aposentados, a que o CM teve acesso, prevê que os contratos tenham a duração de três anos, neste período os clínicos eliminam a penalização através dos descontos para a Segurança Social.

O projecto de diploma deixa claro que os médicos "serão remunerados de acordo com a categoria e escalão detidos à data da aposentação, sendo aplicável o regime de contribuições para a Segurança Social". Os clínicos podem ter um período de trabalho de 40 ou 20 horas.

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