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Correio da Manhã

Sociedade
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Médicos têm até Março para actualizar dados e usar receitas com vinhetas sem numeração

Os médicos, dentistas e odontologistas têm mais três meses para actualizar os seus dados junto da Administração Central da Saúde e para prescrever receitas em papel com vinhetas sem numeração, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
23 de Dezembro de 2011 às 13:25
Os médicos, dentistas e odontologistas têm  mais três meses para actualizar os seus dados
Os médicos, dentistas e odontologistas têm mais três meses para actualizar os seus dados FOTO: d.r.

Num despacho assinado em Novembro, o secretário de Estado da Saúde,  Manuel Teixeira, tinha estabelecido que, a partir de 1 de Janeiro, não  seriam aceites receitas em papel com vinhetas não numeradas, nem seria possível  a prescrição electrónica por médicos cujos dados não estivesse actualizados  e confirmados pelas respectivas ordens profissionais.    

Contudo, num despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República (DR), Manuel  Teixeira prolongou o período de transição até 31 de Março.  

 "Apesar da necessidade e urgência da actualização da informação dos prescritores  de forma a operacionalizar o contacto directo com os profissionais prescritores,  a verificação da sua condição de prescrição, a possibilidade de validação  da sua especialidade e a emissão de novas vinhetas, foram encontradas dificuldades  que aconselham a que se altere o período de transição", refere o DR.  

Assim, informa, "a utilização das vinhetas médicas sem numeração, e  em sobreposição com as vinhetas com numeração, passa a poder ser efectuada  até 31 de Março de 2012.    

 A partir dessa data, não serão aceites receitas em papel com vinhetas  não numeradas, nem será possível a prescrição electrónica por médicos cujos  dados não estejam actualizados junto da Administração Central da Saúde (ACSS)  e confirmados pelas respectivas ordens profissionais (Ordem dos Médicos e  Ordem dos Médicos Dentistas).     

 No anterior despacho, Manuel Teixeira lembrava o decreto de lei de 1  de Outubro de 2010 que estabelecia um conjunto de medidas no acesso aos  medicamentos e a obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos  para efeitos de comparticipação.   

"Acresce que existindo um regime de excepção à prescrição electrónica  para situações específicas que, pela sua natureza subjectiva ou objectiva,  dificultam o uso da prescrição electrónica, mantém-se em alguns casos o uso  das receitas manuais e a utilização de vinhetas, não permitindo as  actuais vinhetas a validação dos dados que são exigidos para a receita  electrónica", refere Manuel Teixeira.  

 Nesse sentido, torna-se "imperioso dotar os médicos de etiquetas  numeradas para as situações de excepção previstas, e que requerem o uso de  papel com aposição da vinheta médica", acrescenta.  

 Num relatório divulgado em Junho, a Inspecção-Geral da Actividades  em Saúde (IGAS) apontava para uma alegada corrupção no uso de vinhetas nas  receitas médicas, havendo casos de médicos já falecidos mas que ainda passavam  receitas e receitas que eram levantadas a muitos quilómetros de distância  do local de residência dos doentes.  

  Foram também detectados casos de dentistas que prescreviam duas vezes  mais medicamentos que os médicos dos centros de saúde.  

 

 

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