Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
2

Ministério aperta cerco a médicos

Apenas cinco clínicos pediram autorização. Inspecção-Geral das Actividades em Saúde vai responsabilizar empresas, hospitais e profissionais por contratos de trabalho ilegais dos reformados.
6 de Abril de 2010 às 00:30
A aposentação antecipada de 600 clínicos pode fazer com que um milhão de portugueses fique sem médico de família, número que estava a baixar devido às Unidades de Saúde Familiar. Neste momento, há 350 mil utentes sem médico
A aposentação antecipada de 600 clínicos pode fazer com que um milhão de portugueses fique sem médico de família, número que estava a baixar devido às Unidades de Saúde Familiar. Neste momento, há 350 mil utentes sem médico FOTO: Manuel Moreira

A ministra da Saúde, Ana Jorge, deu carta branca à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), dirigida por Fernando César Augusto, para passar a pente-fino todos os contratos de trabalho dos hospitais com empresas de recursos humanos e de prestação de serviços para o recrutamento de médicos.

Na mira estão os clínicos aposentados que voltaram a trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e estão a acumular ilegalmente um salário e a respectiva reforma. Ao que o CM apurou, a ministra quer que a IGAS tenha mão dura na responsabilização dos profissionais de saúde, nas empresas e nos hospitais que incorrem naquela ilegalidade. Em dois anos (2008 e 2009), dos 883 médicos que pediram a reforma apenas cinco solicitaram o regresso à actividade num hospital público através da autorização especial, prevista no estatuto de aposentação dos funcionários públicos, que os obriga a optar por uma parte da reforma ou do ordenado. Este pedido tem de ser feito todos os anos.

Tendo em conta que a ministra afirmou no Parlamento ser ilegal a contratação de médicos reformados para o sistema público através de empresas, então apenas estarão legais os clínicos que possuem autorização.

Segundo o Ministério da Saúde, durante 2008 foram quatro os clínicos do Serviço Nacional de Saúde que, nos termos dos artigos 78º e 79º do Estatuto da Aposentação, solicitaram a continuação no serviço à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Em 2009, este número foi reduzido para dois – de acordo com o Ministério da Saúde, 'um dos pedidos deste ano corresponde à renovação de um pedido concedido em 2008 e aguarda autorização'.

Desde Janeiro até Março deste ano já se reformaram 103 médicos, 52 trabalhavam em hospitais e 51 em centros de saúde.

A região de Lisboa e Vale do Tejo bem como o Norte do País são as mais afectadas. Só aquelas duas regiões perderam para a aposentação um total de 80 médicos. A maioria é de clínica geral.

A reforma média dos médicos é de 3200 euros, mas varia entre os 1900 euros, no caso dos assistentes graduados, e os 5130 euros, para chefes de serviço hospitalar.

SINDICATOS CRITICAM SILÊNCIO

Apesar do anúncio da ministra da Saúde de avançar com um projecto extraordinário de contratação de médicos reformados para fazer face à falta de médicos, os sindicatos estranham não terem recebido da tutela qualquer proposta negocial. A crítica foi feita ao CM por Mário Jorge, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que declarou não ter recebido propostas até ontem. 'O Ministério da Saúde não enviou nenhum projecto sobre as reformas, e é obrigatório que o faça, dado que é matéria que implica audição das organizações sindicais.' Em todo o caso, o anúncio da tutela de que 'não haveria duplicação de remuneração nem aumento de despesa para o Estado' desagradou aos sindicatos. Carlos Santos, dirigente do Sindicato Independente dos Médicos, afirmou que 'assim não haverá médico que desista da reforma antecipada'.

APONTAMENTOS

LEI DA APOSENTAÇÃO

Segundo o Estatuto da Aposentação, os médicos só poderão ser contratados mediante autorização do primeiro-ministro.

ACUMULAR REFORMA

A lei dita que, salvo decisão em contrário, os médicos que regressam ao público só poderão auferir, em acumulação, 1/3 da reforma ou do salário.

FISCALIZAÇÃO DE 2008

Em 2008, a IGAS fez uma fiscalização e verificou que quatro em cada cinco hospitais públicos, dos 60 investigados, já recrutavam médicos a empresas para fazer face às carências nos serviços. 

'UM CAMINHO PERIGOSO'

Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), já avisou que estas fiscalizações podem ser encaradas como uma ameaça, referindo que a ministra está a ir 'por um caminho perigoso'. Acrescenta que 30% a 40% das urgências hospitalares dependem de médicos contratados às empresas. Diz ainda que a maioria dos médicos se reforma por cansaço e não para ir ganhar mais.

SAEM OS MÉDICOS MAIS DIFERENCIADOS

A esmagadora maioria dos médicos que nos primeiros três meses de 2010 pediram a reforma antecipada – 400 dos 600 clínicos – são médicos de família. Se estes médicos não aceitarem o contrato individual de trabalho ou o contrato em funções públicas do Ministério da Saúde poderá haver sérios problemas no funcionamento dos serviços, podendo em alguns casos ocorrer a ruptura.

As listas de espera para consulta e cirurgia irão aumentar, e nos centros de saúde cerca de um milhão de portugueses poderá ficar sem médico de família. Desde Janeiro já se reformaram 103 médicos. Metade destes pedidos são de médicos de família e os restantes são médicos de carreira hospitalar. Muitos clínicos são especialistas diferenciados, designadamente chefes de serviço em várias áreas, tais como cirurgia geral, gastrenterologia, ginecologia, anestesiologia, pediatria e medicina interna, entre outros.

A saída dos médicos para a reforma acentua a escassez de recursos, existindo valências onde essa carência é ainda mais acentuada. É o caso dos reumatologistas, especialidade com elevada falta de médicos, dada a prevalência da doença. A artrite reumatóide é a principal causa de incapacidade temporária no País, disse a especialista Margarida Oliveira.

DISCURSO DIRECTO

'NÃO É MUITO APELATIVO', Pedro Lopes, Ass. dos Administradores Hospitalares

Correio da Manhã – Como comenta o facto de este ano já se terem reformado 103 médicos?

Pedro Lopes – É preocupante e é o resultado da alteração à lei das reformas.

– A proposta da ministra é suficiente para convencer os aposentados por antecipação a voltarem a trabalhar?

– É o diploma possível. Não se pode criar um fosso em relação aos outros profissionais da Administração Pública. Reconheço que não é muito apelativo.

– As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e a do Norte são as mais afectadas. Porquê?

– São regiões onde a possibilidade de exercer no privado ou por conta própria é maior.

 

BASTONÁRIO: ADIAR A REFORMA

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, não defende o aumento do número de vagas nas faculdades de Medicina para suprir a falta de médicos, mas o adiamento do pedido de reforma

DIREITO: REFORMA AOS 55 ANOS

Os médicos podem pedir a reforma antecipada ao completar os 55 anos de idade e os 30 anos de serviço. São estes profissionais que correram para os pedidos de reforma

REFORMAS: PENALIZAÇÕES

A fuga para a reforma antecipada dos médicos é uma reacção à penalização das aposentações para a Função Pública, que agrava os descontos por cada ano, passando dos 4,5% para os 6%

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)