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Correio da Manhã

Sociedade
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Ministério da Educação tem de pagar cerca de 400 mil euros à autarquia do Seixal

Em causa um processo relacionado com a construção e recuperação de equipamentos desportivos de uma escola.
5 de Abril de 2017 às 19:07
Tiago Brandão Rodrigues
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação
O Ministério da Educação foi condenado a pagar cerca de 400 mil euros à Câmara do Seixal, devido a um processo relacionado com a construção e recuperação de equipamentos desportivos de uma escola, anunciou hoje a autarquia.

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada condenou o Ministério da Educação a pagar ao município do Seixal a quantia de 388 mil euros, acrescida de juros de mora, calculados desde 04 de dezembro de 2015, bem como os custos de processo, no seguimento de uma ação administrativa intentada pelo município", refere a autarquia em comunicado.

Em causa está a construção de um pavilhão desportivo e a recuperação dos campos de jogos exteriores da Escola Básica Pedro Eanes Lobato, na Amora, concelho do Seixal.

Segundo explica o município no documento, o Ministério da Educação, por intermédio da DREL, assumiu a "obrigação de assegurar o projeto de execução da obra e de reembolsar integralmente o município das quantias pagas em execução do contrato de empreitada, situação que não foi cumprida integralmente".

"O valor elegível dos pagamentos realizados em execução do contrato de empreitada ascendeu a 1, 1 milhões de euros com IVA incluído e, desse montante, a DREL assumiu a obrigação de pagar 956 mil euros, mas apenas pagou 567 mil euros, pelo que deve ao município o valor remanescente", salienta.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação confirmou que foi notificado.

"Confirmamos que o Ministério da Educação foi notificado da sentença relativa ao processo em causa e que está, agora, a analisar a possibilidade de avançar com recurso", refere, em resposta por escrito enviada à Lusa.

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos (PCP), lamentou que fosse necessário recorrer aos tribunais.

"Termos tido a necessidade de recorrer aos tribunais, para que o Estado Central cumpra com um protocolo celebrado há mais de 15 anos, é uma situação profundamente lamentável, que não deveria ocorrer entre dois órgãos de Estado", afirmou.

O autarca disse ainda que o não cumprimento de protocolos é uma matéria que "tem sido recorrente por parte da administração central em diversas áreas" e todo este processo é uma vez mais "bem demonstrativo do desrespeito pelo poder local".
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